Proposta faz parte de um conjunto de ações do Estado para reduzir os efeitos negativos da pandemia

A redução da conta de energia elétrica para todos os consumidores de MS, foi aprovada pelo governador Reinaldo Azambuja. A publicação sairá nesta sexta-feira (24) no Diário Oficial e entrará em vigor a partir de 1º de outubro.

Serão mais de 1 milhão de unidades consumidoras que terão o benefício. Enquanto durar a bandeira de escassez hídrica, haverá uma redução de três pontos percentuais de ICMS nas faturas de energia elétrica.

Com a proposta, o Governo de MS abre mão de R$ 36 milhões a cada trimestre, segundo cálculos da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz).

De acordo com o governador, a proposta faz parte de um conjunto de ações do Estado para reduzir os efeitos negativos da pandemia. 

“A lei isenta totalmente a sobretaxa de escassez hídrica do ICMS, que é um imposto estadual e que é rateado pelos municípios. Sofremos pressão de 19 estados que entenderam que nós não deveríamos fazer essa isenção, só que nós achamos que todo mundo tem que fazer a sua parte”, afirmou Reinaldo Azambuja.

A redução sobre a bandeira vermelha, também aprovada pelo governador, continua em vigor. “Nós reduzimos 2 pontos percentuais que vão zerar a cobrança sobre a bandeira vermelha e agora mais 1 ponto percentual que vai zerar a cobrança sobre a taxa de escassez hídrica”, explicou o governador.

Apesar da redução do imposto, a população deve ficar atenta ao desperdício de energia elétrica. Principalmente, porque o Brasil vive a maior crise hídrica dos últimos 91 anos e as hidrelétricas são a principal fonte de energia no País.

Depois da energia elétrica, outros projetos de lei em MS

Assim também outros projetos de autoria do Governo do Estado foram à votação. Trata-se do projeto de lei que cria o “Programa MS Alfabetiza – Todos pela Alfabetização da Criança” e o “Prêmio Escola Destaque”. Ambos aprovados em segunda votação. Dessa forma, com a iniciativa, o Governo quer fortalecer a aprendizagem e melhorar os indicadores educacionais dos estudantes das redes públicas de ensino.