O ministério informou que não só continuará com os programas, como pretende reformulá-los

Os programas Luz para Todos e Mais Luz para a Amazônia, do Ministério de Minas e Energia (MME), continuarão sendo geridos pela Eletrobras por mais 12 meses. De acordo com decisão da Assembleia Geral Extraordinária da ex-estatal. Findo esse prazo, os programas deixarão de ter administração pela empresa, e passarão para a Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional (Enbpar), informou o MME.

Assim, o ministério esclareceu que “para garantir uma transição adequada e segura. Especialmente para os beneficiários dessa importante política pública, a Eletrobras ficará por um período adicional na gestão do programa”.

O ministério informou que não só continuará com os programas, como pretende reformulá-los, “para que sejam ainda mais inclusivos. Assim, garantindo o acesso ao serviço de energia elétrica a todos as brasileiras e brasileiros”.

Aliás, o vice-presidente executivo de Regulação e Relações Institucionais da Eletrobras, Rodrigo Limp Nascimento, disse que a companhia, enquanto estatal, tinha a responsabilidade de fazer a gestão de diversos programas de universalização de energia elétrica do governo.

Entre eles, o Luz para Todos, criado em 2003 e que já beneficiou mais de 15 milhões de pessoas que não tinham acesso à energia; o Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica (Procel), o mais antigo programa de governo na área de energia, criado em 1985, do qual a Eletrobras foi responsável pelo financiamento e execução de ações de eficiência energética. O Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa), que visa aumentar a participação de fontes renováveis, como Pequenas Centrais Hidrelétricas, eólicas e térmicas a biomassa, na produção de energia elétrica. O Mais Luz para a Amazônia (MLA), criado em 2020, que propõe levar energia limpa e renovável às famílias que vivem em áreas remotas. Com recursos da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). Em dezembro do ano passado, o MLA superou 44 mil pessoas beneficiadas.

Transição

“A Eletrobras, enquanto estatal, era responsável pela gestão de todos esses programas. Assim, quando teve a capitalização e a desestatização, foi criada a Enbpar, que passará a ser responsável por esses programas”, disse Rodrigo Limp.

Ele disse que a modelagem de desestatização previa uma transição de até 12 meses para que essa transferência pudesse ser feita. O que envolve ajustes de sistemas, treinamento de equipes, transferência de conhecimento e histórico de informações pelas duas empresas.

Contudo, Limp destacou que passados os 12 meses previstos, todos os programas do MME transferidos para a Enbpar, à exceção do Luz para Todos e do Mais Luz para a Amazônia, objeto de portaria do ministério prorrogando o período de transição por até mais 12 meses.

A diretoria e o conselho da Eletrobras entenderam que esses programas são extremamente importantes para o país, para levar energia para quem não tem, em consonância com a preocupação do MME com o social.

Aliás, a prorrogação teve aprovação por 95% dos membros do conselho da Eletrobras. “O que deixa muito claras a visão e a preocupação do acionista com a questão social do país e com ações de sustentabilidade que a empresa deve continuar conduzindo”.

Entre as obrigações previstas no processo de descapitalização, como os dois fundos de revitalização de bacias hidrográficas e o fundo de descarbonização da Amazônia. “São fundos que a Eletrobras tem a obrigação de aportar [recursos] e implementar as ações definidas pelos comitês gestores do governo federal”.

Nesses três programas do governo federal, serão injetados pela Eletrobras cerca de R$ 1 bilhão por ano, até 2032. As obras tem execução pelas distribuidoras de energia. Este ano, a Eletrobras já aportou nos três fundos R$ 900 milhões. “É um dos maiores programas ambientais do Brasil”, disse Limp.

Portanto, a companhia é responsável agora pela construção da linha que vai interligar Roraima ao Sistema Interligado Nacional (SIN). Roraima é o único estado brasileiro que continua isolado do sistema. Essa linha trará benefícios para Roraima pela redução de geração térmica. Além de redução de custos, fornecendo energia confiável e de qualidade para todo o estado.

Fonte: agenciabrasil