O pré-candidato do PSDB à prefeitura de Anastácio – cidade a 137 km de Campo Grande -, Douglas Figueiredo, virou réu por improbidade administrativa e teve R$ 639.194,17 em bens bloqueados. A decisão é do juiz Luciano Pedro Beladelli, da 1ª Vara de Anastácio.
Os deputados estaduais Antonio Vaz (Republicanos), Caravina (PSDB) e Paulo Corrêa (PSDB) ressaltaram, a força do municipalismo para o desenvolvimento de Mato Grosso do Sul. Foi durante assinatura da ordem de serviço para a revitalização do Parque da Lagoa Comprida, uma área de 40 hectares em Aquiaduana, que deverá receber pavimentação asfáltica, drenagem de águas pluviais, ciclovia, quadra de esportes e pista de skate.
A urgência do projeto que equipara o aborto ao homicídio e a urgência da proposta que proíbe a delação premiada de pessoas presas devem entrar na pauta da Câmara dos Deputados desta semana. Anistia para dívidas de produtores rurais do Rio Grande do Sul (RS) também pode entrar na pauta.
Entrou em vigor nesta segunda-feira (10), a Lei 6.257 de 2024, que assegura o direito às informações sobre a existência de serviços bancários gratuitos, visando a garantir transparência e proteção ao consumidor. Publicada no Diário Oficial de hoje, a nova norma é de autoria do presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), deputado Gerson Claro (PP).
A Escola do Legislativo Senador Ramez Tebet, da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, conquistou o segundo lugar, na modalidade “Educação Legislativa”, no Prêmio ABEL 2024. Com os projetos “Introdução à Linguagem Brasileira de Sinais: Libras” e o “I Concurso de Redação”, a presidente da Escola do Legislativo, deputada estadual Mara Caseiro (PSDB) recebeu a premiação na cerimônia de encerramento do 39º Encontro Nacional da Associação Brasileira das Escolas do Legislativo e de Contas (ABEL).
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) vai investir R$ 12 milhões em estudos sobre os usos do ambiente marinho, costeiro e oceânico dos estados do Espírito Santo, Rio de Janeiro e São Paulo, para um planejamento econômico marítimo da área costeira da região.
Uma “mini” reforma eleitoral está em pauta no Senado, e parlamentares querem discutir algumas mudanças no Código Eleitoral, como o fim da reeleição, a junção entre as eleições municipais e gerais e a definição de oito anos de inelegibilidade para políticos condenados.
Tramitam na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) dois projetos de autoria do deputado Jamilson Name (PSDB). Ambos seguem para análise de sua constitucionalidade pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). O Projeto de Lei 123/2024, dispõe sobre a obrigatoriedade da concessionária de distribuição de energia elétrica em Mato Grosso do Sul de disponibilizar ao consumidor, em sua fatura, os meios de pagamento que menciona.
Mato Grosso do Sul sedia a partir desta quarta-feira (5) o XV Congresso de Direito Tributário, Constitucional e Administrativo, uma realização do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), por meio da Escola Judicial (Ejud-MS), em parceria com o Chiesa Instituto de Estudos Jurídicos e com o apoio da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS).
Em votação simbólica, o plenário do Senado Federal aprovou (4) o projeto de lei que cria o Marco Regulatório do Fomento à Cultura, para organizar as regras das políticas de financiamento do setor na União, nos estados e nos municípios.
