Uma lei federal que obriga empresas a registrarem a raça e etnia de seus funcionários foi publicada no Diário Oficial da União (24). A partir de agora, as empresas devem dar espaço para que trabalhadores declarem a identificação étnico-racial nos registros administrativos.
A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) publicou, no Diário Oficial do Parlamento, Atos que instituem mais três frentes parlamentares (páginas 14 e 15). oficializadas as Frentes Parlamentares de Recursos Hídricos, para o Desenvolvimento das Unidades de Conservação e em Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa. As frentes possibilitam a discussão entre o Legislativo, a sociedade organizada, representantes do Governo e outros atores sobre problemas enfrentados pelos segmentos que as compõem.
O Conselho de Administração da Petrobras aprovou, em reunião realizada na quarta-feira (26), a proposta de estrutura organizacional da companhia, que passa a valer a partir de 1º de maio. De acordo com a empresa, o ajuste não altera o número atual das diretorias e não gera aumento de custos.
Os governos brasileiro, paraguaio, argentino e chileno já reconhecem a Rota Bioceânica (ou Corredor Bioceânico de Capricórnio) como uma realidade “tendo passado a instância de projeto”. É o que aponta a “Declaração de Salta”, documento publicado e divulgado pela província argentina com o resumo dos resultados obtidos no 3º Fórum de Territórios Subnacionais do Corredor Bioceânico de Capricórnio, realizado nos dias 13 e 14 de abril em Salta, no noroeste da Argentina.
Três propostas foram aprovadas nesta quarta-feira (26) durante sessão ordinária na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), duas em primeira votação e uma em discussão única. A sessão é realizada no plenário com transmissão ao vivo pelos canais de comunicação da Casa de Leis.
Alternativa importante para o escoamento da produção estadual, a ferrovia Malha Oeste terá em alguns meses nova concessão, processo que está sendo acompanhado com atenção pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS).
Ao longo de três dias, o Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul vai fiscalizar 18 escolas municipais urbanas, em 18 municípios, contemplando as seis regiões do Estado. A ação terá uma equipe formada por 12 Auditores de Controle Externo da Divisão de Fiscalização de Gestão da Educação do TCE-MS.
A Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (25), por 238 votos a 192, o pedido de urgência para análise do PL das fake news. A proposta cria a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet.
Apresentado pela Senadora Tereza Cristina (PP/MS), o Projeto de Lei Complementar (PLP) 91/2023, que visa vedar a limitação de empenho e movimentação financeira das despesas relativas a ações relacionadas à defesa agropecuária. O PLP altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF).
Acordo é visto como o grande destaque da agenda de negócios da viagem de Lula a Portugal; aeronave é um dos modelos mais exportados pela fabricante e realiza fiscalização de florestas, espaços aéreos e treinamentos. A fabricante de aviões Embraer assinou memorando de entendimento com as empresas aeroespaciais de Portugal nesta segunda-feira (24). A assinatura aconteceu em evento que contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em viagem a Portugal, e do primeiro-ministro do país, António Costa.
