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Até o momento, o placar é de 3 votos a 0 para considerar inconstitucional o uso da TR para remunerar as contas dos trabalhadores

STF adia retomada do julgamento sobre correção do FGTS

O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou na quinta-feira (4) a retomada do julgamento sobre a legalidade do uso da Taxa Referencial (TR) para correção das contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). 

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Com o plenário lotado de corretores de imóveis de todo o país, a ALMS realizou, cerimônia de concessão em homenagem à profissão.

Corretores de imóveis lotam a ALMS em homenagem à profissão

Com o plenário lotado de corretores de imóveis de todo o país, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALMS) realizou, cerimônia de concessão da moção de congratulação ao Conselho Regional de Corretores de Imóveis 14ª Região/MS (CRECI-MS) e ao Conselho Federal de Corretores de Imóveis (COFECI). A solenidade, proposta pelo deputado Paulo Corrêa (PSDB), 1º Secretário da Casa  de Leis, homenageou o CRECI-MS por seus 45 anos de fundação e o COFECI por ter escolhido o Estado para realização de sua plenária nacional.

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Por meio da Resolução o TCE-MS regulamentou o acesso à informação públicas produzidas ou custodiadas pela Corte de Contas.

TCE-MS regulamenta aplicação da Lei federal de acesso à informação

Por meio da Resolução TCE-MS nº 211, de 27 de março de 2024, o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul regulamentou o acesso às informações públicas produzidas ou custodiadas pela Corte de Contas. A resolução está publicada no Diário Oficial Eletrônico desta segunda-feira, 1º de abril, DOE n. 3703.

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Nesta quinta-feira (4) os deputados estaduais devem apreciar e votar, em 4 propostas durante a sessão plenária da ALMS.

Deputados da ALMS votarão 4 propostas na sessão da semana

Nesta quinta-feira (4) os deputados estaduais devem apreciar e votar, durante a sessão plenária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), conforme previsão da Ordem do Dia, quatro projetos de lei. Em discussão única será votado o Projeto de Lei 39/2024, do deputado estadual Paulo Corrêa (PSDB), que declara de Utilidade Pública Estadual o Instituto de Pesquisa e Inovação na Agricultura - Inovagri Centro-Oeste, com sede no município de Chapadão do Sul-MS.

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Os deputados da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALMS) apreciaram e aprovaram vagas de trabalho aos deficientes.

Garantia de vagas de trabalho aos deficientes é aprovada na ALMS

Dessa forma, todas em segunda discussão e aprovado o Projeto de Lei 212/2023, de autoria do deputado Antonio Vaz (Rebulicanos), assegura às pessoas com deficiência, no âmbito dos órgãos da Administração Direta, das autarquias e das fundações do Poder Executivo Estadual, 10% das vagas oferecidas a estagiários que estejam frequentando o ensino regular em instituições de educação de Mato Grosso do Sul, nos termos que especifica. A matéria volta ao plenário para sua votação em redação final.

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A criação de uma Comissão de Juristas para revisar o Código Civil partiu do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG)

Comissão faz esforço no Senado para votar Código Civil

A comissão de juristas responsável pela revisão e atualização do Código Civil promove no Senado, nessa semana entre os dias 1º e 5 de abril, esforço concentrado para votar o relatório final com propostas de alteração em mais de mil artigos e sobre temas de difícil consenso, como direito da família, dos animais e de propriedade.

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Com foco em fazer melhores entregas à população, o estado de MS teve um aumento de 227% dos investimentos públicos estaduais.

MS teve aumento de 227% nos investimentos públicos

Com foco em fazer melhores entregas à população, Mato Grosso do Sul teve um aumento de 227% dos investimentos públicos estaduais nos últimos três anos, passando de R$ 996 milhões em 2020 para a marca de R$ 3,2 bilhões no ano passado. Isso coloca o Estado bem acima da média nacional, quando avalia o investimento per capita (por habitante). As informações constam nos Dados do Tesouro Transparente e nos RREOs (Relatório Resumido da Execução Orçamentária) dos estados publicados em 2024.

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Para utilizar a nova medida, o titular do Fundo deve aprovar a realização da caução dos créditos disponíveis nas contas do FGTS, por um prazo de 120 meses

Financiamentos habitacionais com FGTS Futuro iniciam este mês

A Caixa iniciará neste mês as contratações de financiamentos imobiliários com utilização do chamando FGTS Futuro, modalidade que libera uso do valor futuro do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, após aprovação do Conselho Curador do FGTS (26).

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O relatório aponta que apenas 32,6% das empresas têm políticas de incentivo à contratação de mulheres

BRASIL: Diferença salarial entre homens e mulheres chega a 25,2%

As mulheres brasileiras recebem 19,4% a menos que os homens, em cargos de dirigentes e gerentes, a diferença salarial chega a 25,2%. É o que mostra um levantamento feito pelo Governo Federal, com base em informações de quase 50 mil estabelecimentos comerciais.

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Em uma sociedade em que a balança ainda pende a favor dos homens, a ALMS reafirmou, o seu compromisso com a igualdade de gênero.

ALMS reforça compromisso com igualdade de gênero

Em uma sociedade em que a balança do empreendedorismo ainda pende a favor dos homens, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALMS) reafirmou, no dia (27), o seu compromisso com a igualdade de gênero. Por proposição do deputado Renato Câmara (MDB), a Casa de Leis realizou solenidade de concessão da Medalha e Diploma de Honra ao Mérito Legislativo em reconhecimento às mulheres de negócios e profissionais da BPW de Mato Grosso do Sul. Foram homenageadas 52 mulheres.