O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu que a Constituição Federal permite a cobrança dos tributos PIS e Cofins sobre as receitas recebidas por empresas com locação de bens móveis ou imóveis.
O deputado estadual Caravina (PSDB) enalteceu hoje, ao subir na tribuna da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALMS), o trabalho da Polícia Civil do Estado (PCMS).
O Senado Federal aprovou (9), o Projeto de Lei 501/2019, que prevê a criação de um plano de metas de estados, Distrito Federal e municípios para o enfrentamento integrado da violência contra a mulher.
Foram oficializadas as presidências e vice-presidências de mais cinco comissões permanentes da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALMS). As atas relativas às eleições foram publicadas no Diário Oficial do Parlamento.
Na sessão ordinária os parlamentares da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALMS) apreciaram quatro proposições durante a Ordem do Dia. O Projeto de Lei 327 de 2023, do deputado Junior Mochi (MDB), que dispõe sobre o registro do número de série da bicicleta no documento fiscal emitido ao consumidor, segue para sanção do Poder Executivo.
O estado de MS (Mato Grosso do Sul) passa a ter em seu Calendário Oficial de Eventos o Mês de Conscientização sobre a Doença Celíaca, denominado Maio Verde. É o que determina a Lei 6.215 de 2024, de autoria do vice-presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALMS), deputado Renato Câmara (MDB), publicada no Diário Oficial (9).
Quase metade da matriz energética brasileira é composta de fontes renováveis, proporção três vezes maior que a média mundial. Esse resultado nacional conta com a contribuição de Mato Grosso do Sul, que se destaca na produção de biocombustíveis.
O presidente do Senado Federal, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse na segunda-feira (8) que a regulamentação das redes sociais no Brasil é inevitável para que não haja discricionariedade por parte das plataformas.
As postagens do bilionário Elon Musk neste fim de semana foram interpretadas por ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) como uma demonstração de incômodo com as regras impostas pela justiça brasileira ao uso das redes sociais nas eleições deste ano.
Em continuidade à organização dos trabalhos nesta legislatura, os deputados de quatro comissões permanentes da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALMS) escolheram seus novos presidentes e vice-presidentes. As atas das eleições publicadas no Diário Oficial do Parlamento. Há, na Casa de Leis, 17 comissões permanentes, que, entre outras ações, discutem, analisam e votam proposições relativas a temas de suas competências.
