O Senado aprovou na terça-feira (20) o projeto de lei que acaba com a “saidinha” de presos em feriados e datas comemorativas, mas mantém a autorização para que detentos em regime semiaberto possam estudar fora da prisão.
Depois de alterar a tributação dos fundos voltados aos super-ricos e restringir a emissão de títulos isentos de Imposto de Renda, a equipe econômica do governo proibiu a criação de novos fundos de Previdência exclusivos (com um ou poucos cotistas) – que vinham sendo usados como “rota de fuga” dos investidores de alto patrimônio ao cerco do governo.
Tramita na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALMS) o Projeto de Resolução 2/2024, de autoria do deputado e vice-presidente da Casa de Leis, Renato Câmara (MDB). A matéria, que cria a Medalha e o Diploma de Honra ao Mérito Legislativo em reconhecimento às mulheres membros das Associações de Mulheres de Negócios Profissionais - BPW, do Estado de Mato Grosso do Sul, segue para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).
A partir desta segunda-feira (19), o Centro Reservatório de Água no Município de Rio Brilhante, em Mato Grosso do Sul, passa a se chamar Gilberto Carlino. A Lei 6.187/2024 é de autoria do deputado Zé Teixeira (PSDB), e foi publicada hoje no Diário Oficial Eletrônico do Poder Executivo.
Uma iniciativa do governo federal espera incrementar o turismo local com incentivos a viagens aéreas com passagens baratas. Na segunda-feira, o ministro do Turismo Celso Sabino esteve no Aeroporto de Congonhas, na capital paulista, para apresentar a primeira aeronave adesivada com a marca da iniciativa Conheça o Brasil Voando.
O Fundo Brasil de Direitos Humanos vai doar R$ 1,25 milhão para 25 organizações que atuam no combate ao racismo em todo o país. A seleção será feita por meio de edital, as inscrições vão até 25 de março, às 18h. Os resultados serão divulgados a partir do dia 21 de maio.
Carrinho mais cheio e reforço na renda mensal. Esta é a sensação das famílias contempladas no programa “Mais Social”, que a partir deste ano começaram a receber R$ 450,00 no seu cartão social para realizar as compras do mês. O aumento do valor faz a diferença para quem mais precisa.
O plenário do Senado aprovou, na semana passada, a urgência da tramitação do projeto de lei (PL) que trata das restrições das saídas temporárias de presos e, após o feriado do carnaval, é esperado que a medida seja incluída na pauta de votações e analisada sem passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa. O debate sobre o tema ganhou força com a morte do policial militar Roger Dias da Cunha, baleado em janeiro, em Belo Horizonte.
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALMS) será palco de uma reunião que abordará “Os desafios da educação brasileira para os próximos dez anos”. O evento, de proposição do 1º secretário da Casa de Leis, deputado Paulo Corrêa (PSDB), acontecerá às 15h de segunda-feira (19), no Plenarinho Deputado Nelito Câmara.
O Ministério das Cidades vai publicar o primeiro resultado da seleção das propostas do programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV) Rural até março, segundo o secretário de habitação da pasta, Hailton Madureira.
