Uma comissão especial de juristas aprovou (23) anteprojeto de novo arcabouço legal para o sistema portuário público e privado. Contudo, representantes de portuários protestaram contra as eventuais mudanças em regras trabalhistas.
Brasília vai sediar, entre os dias 6 e 8 de novembro, a 10ª Cúpula do P20, grupo que reúne os parlamentos dos vinte países com as maiores economias do mundo. O tema do encontro é “Parlamentos por um Mundo mais Justo”.
Vereadores se articulam para chegar à maioria dos votos na Câmara de Campo Grande, buscando votos entre os eleitos e já construindo cargos nas chapas, que deve ter, no mínimo, sete integrantes. Adriane, Riedel e Tereza escolherão, o presidente da Câmara, veja detalhes a seguir!
Com o fim das eleições municipais, a Câmara dos Deputados retoma o ritmo normal de atividades e deve concluir nesta terça-feira (29) a votação da segunda fase de regulamentação da reforma tributária, que define o funcionamento do Comitê Gestor do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e a distribuição do imposto.
Mais de 300 mil pessoas precisam se inscrever ou regularizar a situação junto ao Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) para continuar recebendo o Benefício de Prestação Continuada (BPC). O prazo é de 45 a 90 dias, a depender do município de residência, contados a partir da data de notificação oficial ao beneficiário do BPC, que pode acontecer pela rede bancária ou por meio de outros canais.
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) realizará às 19h de quarta-feira (30), sessão solene para entrega da Comenda do Mérito Legislativo do Empreendedor “Ueze Elias Zahran”, proposta pelo deputado Roberto Hashioka (União) e criada por meio da Resolução 24 de 2024.
Um projeto de lei apresentado à Câmara dos Deputados quer colocar fim ao uso de radar móvel portátil, para fiscalizar a velocidade nas rodovias. Atualmente, a utilização desses radares móveis é regulamentada pelo Contran (Conselho Nacional de Trânsito), e permite o uso apenas em vias urbanas com limite superior a 60 km/h e em vias rurais com limite acima de 80 km/h.
Eva Maria de Jesus, a Tia Eva, passa a denominar, justamente com o Zumbi dos Palmares, o Troféu do Mérito Legislativo que visa reconhecer pessoas e instituições que atuam no enfrentamento ao racismo e na promoção da cultura antirracista. A homenagem consta na Resolução 108/2024, publicada pela Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) na edição desta quinta-feira (24) no Diário Oficial do Parlamento.
Cinco proposições foram apreciadas na sessão da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, na manhã desta quinta-feira (24). O destaque foi a aprovação, em primeira discussão, do Projeto de Lei Complementar 12 de 2024, que visa reunir na estrutura da carreira Perito Oficial Forense os cargos Perito Oficial Forense e Perito Papiloscopista (saiba mais aqui).
Uma nova Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que foi aprovada no Senado está atualmente sendo analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. Essa proposta tem como objetivo endurecer as normas relacionadas à aposentadoria de servidores públicos estaduais e municipais.
