Política Archives - Página 71 de 258 - MS POST

O governo ainda precisa aprovar o segundo projeto de regulamentação da reforma tributária, que trata do Comitê Gestor do IBS, o IVA de Estados e municípios. - Foto: Reprodução.

Reforma Tributária: Brasil poderá ter maior IVA do mundo, com alíquota de 28%

O texto da lei de regulamentação da reforma tributária cria o Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que, segundo estimativas do governo, o Brasil pode ter uma alíquota-padrão de 28%, a maior do mundo, conforme ranking da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), de 2022, o último disponível.

MEIs pagam impostos por meio do DAS. - Foto: Arquivo/ Freepik.

MEIs têm até o fim de janeiro para regularizar dívidas do Simples Nacional; veja como fazer

Os Microempreendedores Individuais (MEIs) e as Micro e Pequenas Empresas (MPEs) têm até o dia 31 de janeiro para regularizar as dívidas com a Receita Federal e evitar a exclusão do Simples Nacional.

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece que menores de 16 anos só podem viajar para fora do estado acompanhados de um dos pais, responsáveis, ou parentes até o terceiro grau. - Foto: Arquivo/ unsplash.

Como emitir autorização de viagem a partir do sistema e-notariado

Para obter essa autorização sem precisar ir ao cartório é preciso da Autorização Eletrônica de Viagem (AEV).

Nesta quinta-feira (16), no Palácio do Planalto, o governo deve sancionar lei de regulamentação da reforma tributária sobre o consumo. Foto: Reprodução

Governo assina lei de regulamentação da reforma tributária

O Governo deve sancionar nesta quinta-feira (16), com vetos, o principal projeto de lei da regulamentação da reforma tributária sobre o consumo. Veja mais detalhes a seguir.

O presidente e deputado Gerson Claro, da ALEMS, fez uma visita a Sidrolândia, e destacou que é importante esquecer as disputas eleitorais e se unir para viabilizar projetos e obras em prol da população do município. Foto: ALEMS

ALEMS: Gerson Claro diz que é hora de deixar disputa eleitoral para trás e propõe união por Sidrolândia

O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), deputado Gerson Claro, em visita ao município de Sidrolândia (15), destacou a importância de superar as disputas eleitorais e focar na união de esforços para viabilizar projetos e obras que tragam melhorias concretas para a população de Sidrolândia.

A Receita Federal revogou o ato normativo que estava sendo comentando nas redes sociais sobre a fiscalização do Pix. Foto: Reprodução

Receita revoga ato normativo que previa fiscalização do Pix

Diante da onda de fake news em torno da modernização da fiscalização do Pix, a Receita Federal revogou o ato normativo que estendeu o monitoramento das transações aos bancos digitais, fintechs e instituições de pagamento. No lugar, o governo editará uma medida provisória (MP) para proibir a cobrança diferenciada por transações em Pix e em dinheiro.

Ainda nesta semana, o Ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, deve publicar a portaria que faz a regulamentação do decreto do uso da força policial, integrantes da pasta, estão fazendo os últimos ajustes. Foto: Reprodução

Regulamentação do uso da força policial deve ser publicada nesta semana

O Ministro da Justiça e da Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, deve publicar ainda nesta semana a portaria que faz a regulamentação do decreto do uso da força policial. Contudo, integrantes da pasta fazem os últimos ajustes sobre o documento, que já recebeu aval da Casa Civil.

No dia 3 de fevereiro, a ALEMS retorna os trabalhos, com uma posse marcada referente aos parlamentares integrantes da Mesa Diretora. Foto: ALEMS

ALEMS inicia trabalhos de 2025 com posse da Mesa Diretora dia 3 de fevereiro

Com o fim do recesso parlamentar em 31 de janeiro, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) retomará os trabalhos na segunda-feira, dia 3 de fevereiro de 2025, quando está marcada a posse dos parlamentares integrantes da Mesa Diretora, às 9h, na sala da presidência.

Segundo o Ministério da Saúde, os Estados e Municípios, tem apenas até essa sexta (17), para iniciar a retomada das obras do SUS em todo o país. Foto: agência brasil

Estados e municípios têm até sexta para retomada de obras do SUS

Estados e municípios têm até a próxima sexta-feira (17) para regularizar e assinar o Termo de Repactuação para Retomada de Obras do SUS (TRR). A nova data, de acordo com o Ministério da Saúde, visa a garantir a retomada das obras no setorem todo o país. A previsão inicial era que o prazo fosse encerrado (3).

Nova lei autoriza desconto nos juros, dá prazo de 30 anos para pagamento e abre a possibilidade de os estados transferirem ativos para a União para quitarem débitos. - Foto: Reprodução.

Saiba quais são os vetos do governo ao projeto que renegocia as dívidas dos estados

O governo, por meio do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), sancionou, com vetos (13), o projeto de lei que cria o programa de renegociação das dívidas dos Estados (Propag).