O governo federal sancionou a Lei nº 14.724/2023, que cria o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social (PEFPS), que pretende reduzir o tempo de espera no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, defendeu na segunda-feira (13) a política de cotas raciais nas universidades brasileiras. Barroso participou da abertura da 1ª Jornada Justiça e Equidade Racial, realizada em Brasília.
A ALMS (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) realizou (14) uma sessão ordinária dos projetos de LOA e PPA, e outra extraordinária. Ao todo, foram sete proposições apreciadas pelos parlamentares.
O ministro dos Transportes, Renan Filho, assinou (14), em Brasília, o edital para elaboração de projeto e construção da ponte binacional de ligação entre o Brasil e a Bolívia, no estado de Rondônia.
Com atenção a todos os municípios de Mato Grosso do Sul e como parte do compromisso de gestão municipalista do Governo do Estado, o governador Eduardo Riedel recebeu na tarde desta segunda-feira (13), uma comitiva formada por prefeitos do Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento Sustentável da Bacia Hidrográfica do Rio Taquari.
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) deve realizar na manhã desta terça-feira (14) uma sessão ordinária e uma extraordinária. Conforme previsto na Ordem do Dia, são cinco proposições a serem apreciadas na sessão ordinária, que tem início às 9h.
Senadores e deputados vão tirar dinheiro das emendas de bancada estadual para reforçar o Fundo Especial de Financiamento de Campanha — conhecido como Fundo Eleitoral. O projeto de Lei Orçamentária enviado em agosto pelo Poder Executivo (PLN 29/2023) previa apenas R$ 939,2 milhões para custear as eleições municipais de 2024.
O benefício se direciona, no entanto, aos estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica. Mais precisamente, na sessão ordinária desta quarta-feira (8), os deputados estaduais votaram cinco proposições. O destaque, contudo, foi a aprovação, em segunda discussão, do Projeto de Lei 261 de 2023, de autoria do Poder Executivo, que institui o Programa MS Supera.
Até o próximo dia 14 de dezembro, data da última sessão antes do recesso parlamentar do final do ano, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) vai deliberar sobre projetos como o Orçamento do Estado para 2024, o aumento de 50% no Mais Social (de R$ 300,00 para R$ 450,00), a nova legislação ambiental sobre o Pantanal e a revisão das taxas cartorárias.
O Senado aprovou na terça-feira (7) a Lei Orgânica das Polícias e Bombeiros Militares. O texto organiza e unifica, em nível nacional, as regras aplicadas para essas categorias.
