O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) irá realizar ao longo do primeiro trimestre de 2024 debates para regulamentar o uso de inteligência artificial (IA) nas próximas eleições, de acordo com o presidente da corte, Alexandre de Moraes.
Os deputados devem votar nesta terça-feira (5), durante sessão plenária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALMS), sete projetos. Conforme previsto na Ordem do Dia as propostas serão apreciadas em segunda e primeira discussão. A sessão tem início às 9h, é aberta a toda sociedade e tem transmissão ao vivo pelos canais de comunicação da Casa de Leis.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara deve discutir, nesta terça-feira (5), a proposta de emenda à Constituição (PEC) que reduz de 44 horas para 36 horas a carga horária de trabalho semanal.
O Diário Oficial desta segunda-feira (4) traz a publicação da Lei 6.151 de 2023, de autoria do deputado Antonio Vaz (Republicanos), que institui, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul, a homenagem denominada “Empresa Amiga dos Autistas e com TDAH”.
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) liberou cerca de R$ 17 bilhões em emendas parlamentares nas vésperas de votação de pautas econômicas e essenciais para o funcionamento do Executivo. É o que aponta um levantamento da ONG Contas Abertas.
Já está em tramitação na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, o Projeto de Lei 346/2023, enviado pelo Poder Executivo de criação da Secretaria Estadual de Cidadania que assumirá a coordenação das políticas públicas de direitos humanos, atualmente vinculadas à Secretaria deTurismo, Esporte, Cultura e Cidadania (SETESC) .
A Embraer assinou três acordos de cooperação e investimentos na Arábia Saudita, conforme anúncio do governo federal na manhã de quarta-feira (29). Lula está em viagem ao Oriente Médio e participou da apresentação de produtos da Embraer em Riade, na Arábia Saudita.
Tramita na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALMS) o Projeto de Lei Complementar 21/2023, de autoria do Poder Executivo, que revoga dispositivos da Lei Complementar 53, de 30 de agosto de 1990, que dispõe sobre o Estatuto dos Militares Estaduais do Estado de Mato Grosso do Sul.
Com o tema “Desafios da governança, das responsabilidades fiscal e social e da sustentabilidade na era digital”, a 3ª edição do Congresso Internacional dos Tribunais de Contas inicia nesta terça-feira, 28 de novembro e vai até o dia 1º de dezembro, em Fortaleza. Além de participar e contribuir em palestras, reuniões dos comitês, oficinas e capacitações, o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul ainda vai apresentar projetos de sucesso, referência para as Cortes de Contas do País. Na apresentação de Boas Práticas dos Tribunais de Contas voltadas para a qualidade de vida, o projeto de sucesso do TCE-MS - “Programa TCE NA MEDIDA” - será apresentado na tarde desta terça-feira (28), pela diretora da Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP), Elaine Góis, e pela gerente de Desenvolvimento de Pessoas e Qualidade de Vida, Tatiana Bazan.
Conforme o artigo 26, capítulo das disposições transitórias, na Área de Uso Restrito da Planície Pantaneira, será vetada a implantação de lavouras de soja, cana-de-açúcar, plantio de eucaliptos, cultivo de florestas exóticas, além da atividade de confinamento bovino, com exceção dos casos de concentração temporária de gado em períodos de cheia ou de emergência ambiental. Os cultivos já consolidados e já implantados até a publicação serão mantidos, sendo proibida a expansão, mas haverá exigência de licenciamento ambiental.
