O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou o decreto que cria o Sistema Nacional de Cadastro da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (SisTEA). A medida deve facilitar e padronizar a emissão da carteira nacional de identificação dessa população.
O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), deputado Gerson Claro, fez uma indicação ao Governo do Estado e à Iagro para a instalação de placas nas rodovias estaduais sobre a presença de bois nas estradas. As placas tem como finalidade informar que o telefone 198 pode ser utilizado para denúncias.
Foram publicadas no Diário Oficial da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) duas normativas relativas à legislação de pessoal do Parlamento estadual: as Leis 6.278/2024 e 6.279/2024, que dispõem, respectivamente, sobre o Estatuto e sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores do Poder Legislativo. Entre as mudanças, estão a inclusão de adicionais, alteração na licença-maternidade e a reformulação do quadro de pessoal.
Organizações Não Governamentais (ONGs) e coletivos de Mato Grosso do Sul podem se inscrever no edital do Movimento Bem Maior, que vai oferecer apoio financeiro de R$ 100 mil para cada instituição selecionada. As inscrições para o “Futuro Bem Maior” seguem abertas até 4 de agosto.
Mato Grosso do Sul passa a contar com uma Campanha de Combate de ao Preconceito à Hanseníase, por força da Lei Estadual 6.277 de 2024, publicada nesta terça-feira (16), no Diário Oficial do Estado. A autoria é do deputado Neno Razuk (PL).
O Ministério Público Federal (MPF) e o Instituto de Defesa do Consumidor protocolaram, na Justiça Federal de São Paulo, uma ação em que acusam o WhatsApp de violar garantias fundamentais de mais de 150 milhões brasileiros e na qual pedem uma indenização de R$ 1,73 bilhão à empresa.
O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS) realizou, nesta segunda-feira (15), sessão solene que empossou o desembargador Carlos Eduardo Contar, como novo presidente da Corte Eleitoral, e o desembargador Sideni Soncini Pimentel, como vice-presidente e corregedor regional eleitoral. Os magistrados assumem os cargos em complementação ao biênio da atual administração, que se encerrará em janeiro de 2025.
A partir deste sábado, dia 20 de julho, uma nova fase das eleições de 2024 se inicia, marcando o início das convenções partidárias em todo o país. Essas convenções, que se estenderão até o dia 5 de agosto, são fundamentais para os partidos políticos e agora também para as federações partidárias oficializarem seus candidatos aos cargos majoritários, como prefeito e vice-prefeito.
As eleições municipais de 2024 em Sidrolândia prometem ser acirradas, com quatro pré-candidatos de olho na disputa pela Prefeitura. A atual prefeita Vanda Camilo (PP) tentará a reeleição, enquanto Rodrigo Basso (PP), Enelvo Júnior (PRD) e Daltro Fiúza (MDB) também se preparam para entrar na corrida eleitoral.
A Câmara dos Deputados aprovou em dois turnos de votação, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para permitir o refinanciamento de dívidas tributárias de partidos políticos e de suas fundações, dos últimos cinco anos, com isenção total de multas e juros acumulados sobre os débitos originais, que passariam a ser corrigidos pela inflação acumulada.
