STF libera emendas parlamentares de 2025 suspensas pela Corte. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu (3), por unanimidade, homologar o plano de trabalho para aumentar a transparência e a rastreabilidade das emendas parlamentares ao Orçamento da União.
A pacificação sobre regras de transparência para as emendas parlamentares no Supremo Tribunal Federal (STF) deve destravar a análise do Orçamento de 2025 no Congresso Nacional.
O Brasil desceu no ranking de democracia em seis posições. A conclusão é direcionada ao Índice de Democracia de 2024, pesquisa e análise da revista britânica The Economist, divulgada pela Economist Intelligence Unit (EIU).
Carnaval é diversão, e a Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), aliada ao Poder Judiciário e ao Poder Executivo, unem-se em mais uma iniciativa para sensibilizar, prevenir e erradicar a violência contra a mulher e o feminicídio: a Campanha “Não é Não! Entendeu?”, alinhada à campanha TodosPorElas.
O Seminário Água MS vai ocorrer em 21 de março, no Plenário Júlio Maia da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul.
O Projeto de Lei 4314/24 torna obrigatória a existência de delegacia da mulher em eventos esportivos. A proposta foi apresentada pela deputada Delegada Adriana Accorsi (PT-GO) e está em análise na Câmara dos Deputados.
O benefício às vítimas de violência doméstica, amparado por três projetos de lei, passou na primeira votação da ALEMS em sessão ordinária (27).
Tramita na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) o Projeto de Lei 44/2025, de autoria do deputado João Henrique (PL), que dispõe sobre a proibição de contratação, pelo Poder Público do Estado de Mato Grosso do Sul, de shows, artistas e eventos que promovam apologia ao crime organizado, ao consumo de drogas ilícitas, à violência ou a outras atividades ilícitas.
A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) publicou, no Diário Oficial da Casa de Lei (26), atos com prorrogação ou criação de nove frentes parlamentares. Esses grupos de trabalho ficarão em vigência durante este ano e o próximo, correspondentes à 3ª e 4ª Sessão Legislativa da 12ª Legislatura.
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), homologou (26) o plano de trabalho no qual o Congresso se comprometeu a identificar os deputados e senadores responsáveis pelas emendas ao Orçamento e os beneficiários dos repasses.
