O projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) apresentado na segunda-feira (15) pelo governo prevê reserva de R$ 39,6 bilhões em emendas parlamentares impositivas em 2025. O valor equivale a 0,32% do Produto Interno Bruto (PIB).
Na próxima quarta-feira (17), o Supremo Tribunal Federal (STF) retoma debate antigo a respeito das restrições impostas por lei para a realização de laqueadura e vasectomia.
Policiais, bombeiros e outros profissionais da segurança pública conscientes, em suas práticas, da necessidade de interações humanizadas, respeitosas e inclusivas em relação a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Esse foi o assunto geral discutido no período da tarde do “2º Seminário para Conscientização sobre o Autismo com Foco na Valorização das Capacidades”.
O Senado deve votar nesta terça-feira (16) a chamada PEC das Drogas, que proíbe a posse e o porte de qualquer tipo de entorpecentes, independente da quantidade. Os senadores devem realizar uma sessão temática na segunda-feira (15) para debater o tema.
Na próxima semana, entre os dias 15 e 19 de abril, estão previstas sessões plenárias, mostra de artes, reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), e o Lançamento da Frente Parlamentar em Defesa da Vida e da Família. Os eventos são abertos ao público e à imprensa, e transmitidos ao vivo pelos canais de Comunicação da Casa de Leis.
O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu que a Constituição Federal permite a cobrança dos tributos PIS e Cofins sobre as receitas recebidas por empresas com locação de bens móveis ou imóveis.
O deputado estadual Caravina (PSDB) enalteceu hoje, ao subir na tribuna da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALMS), o trabalho da Polícia Civil do Estado (PCMS).
O Senado Federal aprovou (9), o Projeto de Lei 501/2019, que prevê a criação de um plano de metas de estados, Distrito Federal e municípios para o enfrentamento integrado da violência contra a mulher.
Foram oficializadas as presidências e vice-presidências de mais cinco comissões permanentes da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALMS). As atas relativas às eleições foram publicadas no Diário Oficial do Parlamento.
Na sessão ordinária os parlamentares da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALMS) apreciaram quatro proposições durante a Ordem do Dia. O Projeto de Lei 327 de 2023, do deputado Junior Mochi (MDB), que dispõe sobre o registro do número de série da bicicleta no documento fiscal emitido ao consumidor, segue para sanção do Poder Executivo.
