O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, deputado Gerson Claro apresentou uma indicação solicitando pavimentação asfáltica do trecho que liga a rodovia municipal Adão Claro (MS 162 a MS 455) a Agrovila Capão Bonito I, no município de Sidrolândia.
A princípio, o projeto de lei que inclui o tipo sanguíneo e o fator Rh na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) chegou à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Agora, a matéria aguarda a definição do relator por parte do presidente do colegiado, senador Davi Alcolumbre (União-AP). E assim, Senado pode incluir tipo sanguíneo na carteira de motorista.
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (21) o Projeto de Lei (PL) 192/2023, que diminui o tempo pelo qual políticos condenados criminalmente podem ficar inelegíveis pela Lei da Ficha Limpa. O texto agora vai a plenário.
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul debate uma proposta de alteração na Lei 4.282/2012, que trata dos valores das taxas na Tabela de Serviços do Detran (Departamento Estadual de Trânsito) de Mato Grosso do Sul. O projeto de lei 174/24, do deputado Gerson Claro, propõe uma mudança no tratamento das infrações de trânsito leves e médias, permitindo a conversão dessas multas em advertências escritas.
Em nota conjunta, os presidentes do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), bem como representantes do Executivo, anunciaram (20) um consenso sobre novos critérios para a liberação de emendas parlamentares ao Orçamento da União.
O Programa Integrado pela Garantia dos Direitos da Primeira Infância do TCE-MS conquistou mais um forte parceiro – a União de Câmara de Vereadores de Mato Grosso do Sul. O Termo de adesão foi assinado em uma reunião na Corte de Contas com os integrantes do Comitê Ampliado nesta segunda-feira, 19 de agosto.
Após o X (antigo Twitter), do bilionário sul-africano Elon Musk, anunciar no sábado (17) o fechamento de seu escritório no Brasil, surge agora um novo capítulo sobre como será a atuação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), em futuros embates com a rede social.
O primeiro projeto de lei complementar da reforma tributária (PLP 68/2024), aprovado no mês passado pela Câmara dos Deputados, recebeu 1.081 emendas no Senado Federal em uma semana. A primeira foi apresentada no dia 9 de agosto, e a milésima octogésima primeira, no dia 15 de agosto.
Faltando apenas algumas horas para o encerramento do prazo de registro junto ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) dos candidatos no pleito de logo mais, Mato Grosso do Sul contabiliza 231 chapas para os cargos de prefeito e vice-prefeito e 6.671 nomes concorrendo para vereadores nos 79 municípios. Esse número deve aumentar nos próximos dias, conforme acontece a atualização do site.
A Justiça Eleitoral recebeu em todo o país 451.988 registros de candidaturas de vereadores, prefeitos e vice-prefeitos que pretendem disputar as eleições municipais de outubro. O prazo para registro presencial das candidaturas terminou às 19h de quinta-feira (15). O registro virtual foi encerrado às 8h.
