“A humanidade deve às crianças o melhor dos seus esforços” é o que diz o preâmbulo da Declaração dos Direitos da Criança, proclamada pela ONU, em 1959. Partindo desse pressuposto, o Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) lançou, há um mês.
Com dez itens vetados pelo governo, foi publicada (21) no Diário Oficial da União (DOU) a Lei 14.688, que altera o Código Penal Militar — CPM (Decreto-Lei 1.001, de 1969).
O governador Eduardo Riedel, ao lado dos ministros Rui Costa (Casa Civil), Simone Tebet (Planejamento) e Márcio França (Micro e Pequenas Empresas), detalharam as obras e investimentos do Novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) em Mato Grosso do Sul. Entre as principais se destacam o acesso a ponte do Rio Paraguai, o contorno viário de Três Lagoas e a adequação da rodovia BR-267 (Alto Caracol Porto Murtinho).
O Supremo Tribunal Federal (STF) barrou (20) a aplicação da tese do marco temporal na demarcação de terras indígenas. O placar de 9 a 2 é uma vitória para indígenas, que são contra a tese do marco temporal.
TCE-MS (Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul ) solicita as prefeituras municipais que não responderam ao questionário sobre o Marco Legal da Primeira Infância façam o mais breve.
O ministro da Casa Civil, Rui Costa e a ministra de Mato Grosso do Sul, Simone Tebet (Planejamento e Orçamento) estarão em Campo Grande, nesta quinta-feira (21), para o lançamento do Novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento Desenvolvimento e Sustentabilidade) que prevê R$ 44,7 bilhões em obras e serviços.
Os deputados estaduais aprovaram, na manhã desta terça-feira (19), durante sessão da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), dois projetos de leis em primeira discussão, ou seja, com pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). A pauta de votação da Ordem do Dia está disponível neste link.
Com o slogan “Sua vida vale ouro”, o Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul realiza durante o mês de setembro a campanha de prevenção ao suicídio. Nesta segunda-feira os servidores receberam uma cartilha com orientação sobre como identificar sintomas de depressão, as formas de prevenção ao suicídio e, principalmente, onde buscar ajuda.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (19) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que amplia a imunidade tributária de igrejas, partidos, sindicatos e instituições de educação e de assistência fiscal sem fins lucrativos.
O Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul está realizando uma força-tarefa para dar ainda mais celeridade à apreciação dos processos de contas anuais de governo e gestão. O trabalho começou em julho deste ano com a publicação da Portaria TCE/MS nº 141/2023 que instituiu um grupo de trabalho, coordenado pela Divisão de Fiscalização de Contas de Governo e Gestão, para exercer as atribuições de instrução processual.
