O presidente Jair Bolsonaro sancionou, com vetos, o projeto que revoga a Lei de Segurança Nacional e que cria um capítulo no Código Penal para crimes contra o Estado Democrático de Direito. O texto foi publicado hoje no Diário Oficial da União e entra em vigor em 90 dias.
Mato Grosso do Sul deve avançar com investimentos em ferrovias a partir de uma legislação própria que está sendo elaborada. Um Grupo de trabalho conduzido pelo Secretário de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar, Jaime Elias Verruck, e a Procuradora do Estado e Consultora Legislativa, Ana Carolina Ali Garcia, debate pontos importantes sobre o tema. O objetivo é elaborar um Projeto de Lei que, em seguida, será encaminhado à Assembleia Legislativa.
Com um investimento da mais de R$ 5 milhões, a nova sede do Departamento de Operações de Fronteira – o DOF, será entregue no início de 2022.
A Agência de Habitação Popular de Mato Grosso do Sul (Agehab) realiza (1) a entrega de 45 títulos de regularização fundiária para famílias do Parque Residencial Jardim Lisboa. O evento acontece na quadra de esportes da Escola Estadual Professora Flavina Maria da Silva. Este sempre conta com o apoio da Secretaria de Estado de Infraestrutura (Seinfra).
A deputada Mara Caseiro (PSDB) solicitou, durante a sessão plenária desta quarta-feira (25), que o Governo do Estado tome providências para garantir atendimento multidisciplinar em Saúde à comunidade escolar durante o retorno às aulas presenciais. Segundo a parlamentar, alunos, professores e demais profissionais da Educação estão fragilizados pelos impactos da pandemia de Covid-19. Perdas de entes queridos, dificuldades financeiras, entre outros.
Entidades representantes das polícias Civil, Militar, Rodoviária Federal e Federal pediram mudanças no projeto de Lei (PL) 1.595 de 2019. Trata-se de ações de combate ao terrorismo no Brasil. De acordo com os representantes das categorias, o texto restringe liberdades fundamentais e enquadra movimentos sociais, sindicatos e associações como terroristas.
A cobrança de impostos pode ser uma aliada no combate ao tabagismo no Brasil.Nesta semana, a Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados debateu a inclusão do imposto seletivo sobre o tabaco na reforma tributária.
O objetivo é promover a proteção ao ciclista e incentivar o uso da bicicleta como meio de transporte, lazer e atividade física. Por isso, é fundamental mobilizar o governo para a ampliação da malha cicloviária.
Férias, FGTS, 13° salário e alguns outros direitos trabalhistas podem ficar para trás com a aprovação de uma nova Reforma Trabalhista que está em discussão no Congresso. Apenas quatro anos após as alterações realizadas pelo governo de Michel Temer, as mudanças podem afetar diferentes setores.
O governador Reinado Azambuja e o presidente do Paraguai, Mário Abdo Benitez, se reuniram (23), em Foz do Iguaçu. Debateu-se, portanto, ações conjuntas entre o Estado e o país vizinho na região de fronteira.
