A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta do Senado que permite o uso da aviação agrícola no combate a incêndios florestais.
O sistema de monitoração eletrônica de Mato Grosso do Sul recebeu a visita técnica de representantes da Secretaria Executiva de Ressocialização de Pernambuco, nesta semana. O sistema é considerado referência pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen).
O senador Nelsinho Trad (PSD/MS) conseguiu, na última sexta-feira (3), a liberação de R$ 1,4 milhão do Ministério da Saúde para quatro municípios de Mato Grosso do Sul. Bataguassu, Corguinho, Juti e Ladário. Trata-se de recursos para o incremento temporário ao custeio dos serviços de atenção primária à saúde para cumprimento de metas.
A Câmara dos Deputados tenta acordo para votar o novo Código Eleitoral nesta quarta-feira (8) depois do feriado. Antes, os parlamentares poderão apresentar emendas e destaques ao texto, que tem quase 900 artigos.
O presidente da República, Jair Bolsonaro, editou um decreto, que será publicado na edição de quarta-feira (8) do Diário Oficial da União, sobre o acordos com a Argentina e Urugiai. Trata-se de tornar-se público a decisão do Brasil de não renovar, a partir de 7 de outubro de 2021, a vigência do Convênio sobre Transporte Marítimo entre a República Federativa do Brasil e a República Oriental do Uruguai, celebrado em 12 de junho de 1975.
O presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, ministro Luiz Fux, mandou o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ-MS) retirar a bandeira imperial hasteada no mastro principal da corte até esta segunda-feira (6/9), véspera do feriado de 7 de setembro, que celebra a independência do Brasil.
O governador Reinaldo Azambuja assinou (3) a revogação de 3.331 decretos, que estavam ultrapassados e obsoletos. Esta ação faz parte da segunda fase do programa “Revoga MS”, que visa simplificar as normas jurídicas vigentes. E, assim, tornar o Estado mais ágil, eficiente e com menos burocracia.
O Brasil concederá visto humanitário para afegãos, apátridas e pessoas afetadas pela situação de grave ou iminente instabilidade institucional ou de grave violação de direitos humanos ou do Direito Internacional Humanitário no Afeganistão.
O governador Reinaldo Azambuja participou (2) do lançamento do programa Pro Trilhos no Palácio do Planalto em Brasília. Comemorou a Medida Provisória 1.065 que autoriza empresas privadas a investirem em ferrovias e pediu celeridade para sua aprovação no Congresso Nacional.
O ministro Joaquim Álvaro Pereira Leite destacou o aumento de R$ 270 milhões no orçamento para fiscalização e o fortalecimento do combate a crimes contra o meio ambiente em sua política ambiental. E, ainda, ao desmatamento ilegal com a contratação de 740 novos agentes e a compra de 15 caminhões bombeiros para atuar nos biomas.
