As ministras de Estado, 21 prefeitas e parlamentares integrantes da Bancada da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) no Congresso Nacional reuniram-se (28) em Brasília para falar sobre a participação das mulheres em espaços de poder e de decisão política.
O ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, anunciou nesta quarta-feira (29) a liberação de R$ 400 milhões em repasse aos municípios para serem utilizados na Busca Ativa do Cadastro Único (CadUnico).
O governo federal promete levar profissionais de saúde para o Norte do país e realizar atendimento noturno e aos finais de semana para tentar zerar a fila de cirurgias eletivas do SUS (Sistema Único de Saúde), uma das prioridades dos primeiros 100 dias do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O destaque é para a aprovação do Projeto de Lei 52/2023, de autoria da Mesa Diretora, que altera dispositivo do Estatuto dos Servidores do Poder Legislativo do Estado de Mato Grosso do Sul (Lei 4.091/2011), que trata sobre a licença-maternidade. A nova redação quer estabelecer que o benefício seja contado a partir da alta hospitalar do recém-nascido e/ou de sua mãe, e acaba com a distinção entre filhos biológicos e adotivos – saiba mais aqui.
Encerrando as ações alusivas ao Mês da Mulher, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) realiza na próxima quinta-feira (30), às 14h, no Plenário Deputado Júlio Maia, a audiência pública com o tema “Violência contra as Mulheres e o Feminicídio em MS: Todas e Todos no Combate à Misoginia”. O evento, proposto pelo deputado Pedro Kemp (PT), contará com a presença da ministra das Mulheres, Aparecida Gonçalves.
O Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul dá mais um passo no projeto desenvolvido pela Consultoria de Gestão Estratégica, em busca de mais celeridade na análise e julgamento dos processos. A implementação da uma nova ferramenta vai gerar uma mudança na identificação dos documentos enviados para o TCE-MS.
Pelo documento acordado hoje, o Grupo ficará responsável pela manutenção viária, melhorias de tráfego e capacidade rodoviária de 412,8 quilômetros de estradas em Mato Grosso do Sul e que passam pelas cidades de Cassilândia, Paranaíba, Aparecida do Taboado, Inocência, Selvíria e Três Lagoas, região nordeste do Estado.
Em regime de urgência, em única discussão, foi aprovado o Projeto de Lei 10.846/23, que garante o direito de prioridade de matrícula de irmãos na mesma unidade escolar da Rede Municipal de Ensino de Campo Grande. A proposta acrescenta ainda que é assegurada aos irmãos a preferência de matrícula na unidade escolar mais próxima de sua residência. A proposta é do vereador Prof. Juari.
O Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul, por meio da Divisão de Fiscalização da Educação, iniciou em 20 de março, as fiscalizações in loco do transporte e da alimentação escolar nas escolas públicas do Estado. O objetivo é inspecionar a qualidade e as condições da merenda e do transporte escolar.
Há leis que regulamenta as ações no ambiente virtual, além de sensibilizar a população quanto ao uso consciente da internet, como duas leis aprovadas na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), que fazem desta sexta-feira (24), e da próxima semana, importantes datas.
