Após meses sem funcionamento devido a divergências entre deputados e senadores, as comissões mistas para análise de medidas provisórias (MPs) voltam à atividade no Congresso Nacional nesta terça-feira (22).
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu (14) todos os processos na Justiça sobre a legalidade da chamada "pejotização", em que empresas contratam prestadores de serviços como pessoa jurídica, evitando criar uma relação de vínculo empregatício formal.
Governo vai tentar uma nova aproximação com o Congresso para que o tema da regulação das plataformas digitais volte à agenda dos legisladores, afirmou o Secretário de Politicas Digitais da Presidência da República, João Brant.
O Governo de Mato Grosso do Sul (MS) segue firme no compromisso de fortalecer parcerias com os municípios, promovendo desenvolvimento urbano e qualidade de vida para a população, foram publicados no Diário Oficial do Estado (DOE) (15) dois novos convênios firmados entre a Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos (Agesul). E a Prefeitura Municipal de Campo Grande. Confira!
Com uma combinação de segurança jurídica, infraestrutura eficiente e políticas públicas bem estruturadas, MS se consolida como um dos destinos mais atrativos para grandes empreendimentos e investimentos globais.
Na sessão (15), o deputado Junior Mochi (MDB) entregou à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa (ALEMS) o relatório do trabalho realizado pela Comissão Temporária para Acompanhamento do Processo de Relicitação BR-163/MS.
Começou a tramitar na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) (14), a Proposta de Lei 91/2025, de autoria do deputado João Henrique (PL), que estabelece, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul, a comunicação obrigatória à Defensoria Pública sobre registros de nascimento lavrados sem identificação de paternidade, para fins de atuação jurídica em defesa dos direitos da criança e do adolescente, e dá outras providências. Confira!
De regras sobre o casamento e a reprodução assistida até normas sobre o uso de inteligência artificial no país. Uma atualização do Código Civil brasileiro está em análise no Senado.
A nova funcionalidade do Celular Seguro, iniciativa do governo federal para combater furto de aparelho roubado, pode levar ao indiciamento de quem não devolver os aparelhos notificados por perda, furto ou roubo.
A comissão especial destinada a analisar o projeto de lei que amplia a isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5.000 teve, até o momento, 14 deputados indicados para composição. Ao todo, o colegiado precisa ter 33 membros titulares e outros 33 suplentes para ser instalado, portanto, ainda faltam pouco mais da metade de indicações. Confira!
