O Senado Federal agendou (17) uma sessão de debates a fim de discutir o processo de aborto legal no Brasil. A Câmara aprovou na semana passada a urgência para votar um projeto que equipara aborto a crime de homicídio.
Os deputados da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) apreciaram e aprovaram quatro matérias durante a Ordem do Dia. Em redação final, aprovado o Projeto de Lei 75/2023, de autoria do deputado Antonio Vaz (Republicanos), que dispõe que as operadoras de planos de saúde, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul, devem cobrir atendimento de beneficiária que necessite parto de urgência independente da modalidade contratada e do período de carência. A matéria segue à sanção.
Os partidos que vão disputar as eleições municipais de outubro vão receber R$ 4,9 bilhões do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) para realização da campanha eleitoral. O valor foi divulgado nesta segunda-feira (17) pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), órgão responsável pela organização do pleito.
Estão abertas as inscrições para os interessados em participar do 9º Seminário Estadual de Enfrentamento à Violência contra a Pessoa Idosa. O evento, proposto pelo deputado Renato Câmara (MDB), coordenador da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, será realizado no dia 26 de junho, próxima quarta-feira, a partir das 13h30 no Plenário Júlio Maia, no Palácio Guaicurus, na Casa de Leis.
A informação quanto à presença do composto bisfenol A (BPA) em produtos e embalagens plásticas comercializados em Mato Grosso do Sul poderá se tornar obrigatória. É o que estabelece o Projeto de Lei 126/2024, apresentado pelo deputado Roberto Hashioka (União) na sessão plenária na Assembleia Legislativa.
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) realiza na próxima terça-feira (18), por proposição do deputado Roberto Hashioka (União), sessão solene em comemoração aos 116 anos da imigração japonesa no Brasil.
Os deputados da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) apreciaram e aprovaram cinco matérias. Em discussão única, foi aprovado o Projeto de Resolução 10/2024, de autoria do deputado Caravina (PSDB). A matéria institui na ALEMS a Medalha e o Diploma de Honra ao Mérito Legislativo em homenagem ao Centenário de Helena Meirelles.
A Câmara dos Deputados votou (12) a urgência de um projeto de lei que equipara aborto a crime de homicídio. O texto altera o Código Penal e estabelece a aplicação de pena de homicídio simples nos casos de aborto em fetos com mais de 22 semanas.
A desvinculação do piso das aposentadorias ao salário mínimo “não passa pela cabeça” do governo, disse (12) a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet. Em audiência pública na Comissão Mista de Orçamento, ela disse que a pasta estuda a “modernização” de benefícios como o Benefício de Prestação Continuada (BPC), o abono salarial e o seguro-desemprego.
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na quarta-feira (12) que as contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) não podem ser corrigidas somente pela Taxa Referencial (TR), taxa com valor próximo de zero.
