O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), convocou para quinta-feira(22) uma reunião com os governadores para tentar vencer as resistências sobre a reforma tributária.
O Senado aprovou o projeto de lei pelo qual o Mês da Primeira Infância será comemorado em agosto. Nesse período, tanto o Senado quanto a Câmara deverão priorizar a votação de projetos que beneficiam as crianças dessa faixa etária, que vai da gestação até os seis anos de idade.
Para discutir a reforma tributária, o governador Eduardo Riedel se reuniu nesta segunda-feira (19) com deputados da bancada federal do Estado. O objetivo é defender pontos e mecanismos que possam proteger Mato Grosso do Sul de eventuais perdas de receita. A intenção é que estes termos já estejam presentes no texto original que vai à votação.
A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que estabelece punir a discriminação de políticos expostas em bancos e instituições financeiras. O texto enviado ao Senado prevê pena de reclusão de 2 a 4 anos e multa para quem negar a abertura de conta ou sua manutenção, ou mesmo a concessão de crédito ou outro serviço.
O Teatro Glauce Rocha, da Universidade Federal do Mato Grosso do Sul, palco no sábado (17) da 15ª Plenária do PPA (Plano Plurianual) Participativo, promovida pelo Governo Federal, por intermédio do Ministério do Planejamento e Orçamento. O encontro, que contou com a presença dos ministros Simone Tebet (Planejamento e Orçamento), Cida Gonçalves (Mulheres) e Márcio Macêdo (Secretaria Geral da Presidência), teve por objetivo debater com a sociedade civil organizada políticas públicas prioritárias para o País e suas regiões, colhendo propostas para o PPA 2024-2027. O evento ainda contou com a presença do governador Eduardo Riedel, secretários, prefeitos, deputados estaduais, e da bancada federal no Congresso Nacional.
Na lista, consta proposta para que os servidores municipais da enfermagem possam receber o Piso Nacional, além de aberturas de créditos suplementares para a prefeitura, proposta para evitar maus tratos aos animais e a criação do Dia Municipal do Combate ao Abuso e à Exploração Sexual Infantil.
A União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes), cursinhos populares e diversas entidades relacionadas à educação iniciaram, nesta terça-feira (13), uma campanha nas redes sociais para estimular estudantes de todo o país a se inscrever para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).
Dirigentes de 19 Escolas Legislativas do País estão participando do 37º Encontro Nacional das Escolas do Legislativo (ABEL), em Campo Grande. O evento que teve a abertura oficial realizada no plenário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, e segue com a programação no Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul.
O Governo do Estado publicou, na última segunda-feira (12), a Lei Nº 6.070, de 7 de junho de 2023, que foi apresentada no legislativo pela deputada Mara Caseiro (PSDB) e coautoria do deputado João César Mattogrosso (PSDB), que institui, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul, o “Dia Estadual do Artista Visual em homenagem a Izulina Gomes Xavier e Isaac Oliveira”.
Os governadores do Mato Grosso, Mauro Mendes (União Brasil), e do Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel (PSDB), sugeriram nesta terça-feira, 13, ao relator da reforma tributária na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), que a alíquota do Simples Nacional seja igual à alíquota padrão do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) no caso de operações interestaduais. O objetivo é reduzir o impacto do comércio eletrônico no faturamento de pequenas e médias empresas locais.
