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As regras da propaganda nas eleições estão contidas na Resolução nº 23.610.

Eleições 2022: O que pode e não pode em propaganda nas eleições

Nas eleições deste ano, os mais de 156 milhões de eleitoras e eleitores aptos a votar vão escolher candidatas e candidatos aos cargos de presidente da República, governador, senador, deputado federal e deputado estadual ou distrital. O primeiro turno do pleito está marcado para o dia 2 de outubro e, eventual segundo turno, para o dia 30 de outubro. As regras da propaganda eleitoral estão contidas na Resolução nº 23.610, que dispõe também sobre o horário gratuito e as condutas ilícitas na campanha.

O ritmo da campanha dos candidatos começará de forma mais intensa a partir da sexta-feira (26), com o início do horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão

Início do horário eleitoral e 40 dias para o 1º turno

Na esfera política, esta terça-feira (23) marcará os últimos 40 dias para o primeiro turno das eleições deste ano, até 2 de outubro, candidatos aos governos estaduais e à Presidência da República intensificarão a divulgação de seus programas de governo e participarão de debates e sabatinas no horário eleitoral.

Senado debate rol taxativo da ANS. Esse projeto de lei que obriga planos de saúde a cobrirem tratamentos não previstos pela Agência de Saúde.

EXAME MÉDICO: Senado debate rol taxativo da ANS

Os deputados aprovaram a proposta no começo de junho, após o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidir que o rol de procedimentos e eventos em saúde tem caráter axativo, não apenas exemplificativo — assim, as operadoras de saúde estariam desobrigadas de cobrir tratamentos não previstos na lista, salvo algumas situações excepcionais. Desde então, um grande número de senadores vem acompanhando o relator na defesa do fim do rol taxativo, como Zenaide Maia (Pros-RN), Dra. Eudócia (PSB-AL), Rafael Tenório (MDB-AL), Nilda Gondim (MDB-PB), Alvaro Dias (Podemos-PR), Mara Gabrilli (PSDB-SP), Paulo Paim (PT-RS) e outros.

A maioria dos ministros também entendeu que a nova lei de improbidade retroage para beneficiar quem ainda responde a processo em tramitação por improbidade culposa

STF: Nova Lei de Improbidade não retroage para casos julgados

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na quinta-feira (18) que as alterações promovidas na Lei de Improbidade Administrativa no ano passado não retroagem para alcançar os processos transitados em julgado. Ou seja, para os quais não há possibilidade de recursos.

O programa eleitoral no rádio e na televisão será veiculada entre os dias 26 de agosto e 29 de setembro e o tempo sera ate 3 minutos

PROPAGANDA ELEITORAL: Tempo em MS varia de 7 segundos a 3’40”

A distribuição do tempo dentro do programa eleitoral , tem dois critérios. A propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão será veiculada entre os dias 26 de agosto e 29 de setembro. Em Mato Grosso do Sul, o tempo destinado aos candidatos a governador do programa foi divulgado nesta quarta-feira (17) e variou de 7 segundos a 3 minutos e 40 segundos.

Devem ser publicados todos os dados pessoais relativos aos candidatos, certidões de bens e dados, mantendo somente a ocultação o número do apartamento.

Transparência: Dados pessoais de candidatos continuarão públicos, decide TSE

O plenário do Tribunal Superior Eleitoral decidiu, nesta quinta-feira (18), manter públicos dados a relativos a candidatos, incluindo dados pessoais, certidões e bens, mantendo ocultos número de apartamento, e-mail e telefones pessoais.

Confira o perfil das candidaturas registradas no TSE.

Eleições 2022: Confira o perfil das candidaturas registradas no TSE

A campanha eleitoral de 2022 teve início nesta terça-feira (16/8). Dados atualizados nesta tarde pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) indicam que um total de 28.288 pedidos de registros de candidatura foram feitos e 28.094 já estão cadastradas; 159 foram consideradas aptas; e 35, inaptas. O prazo para que os partidos políticos, federações e coligações partidárias solicitassem o registro junto à Justiça Eleitoral para as eleições de 2022 encerrou-se na segunda-feira (15/8). Por isso preparamos um balanço com o perfil dessas candidaturas, com recortes de gênero, raça ou cor, idade, grau de instrução e ocupação. Confira abaixo.

O novo Presidente do TSE, Moraes defende urnas eletrônicas e reforça que sistema é orgulho nacional.

JUSTIÇA ELEITORAL: Será célere e implacável, diz Moraes ao assumir presidência do TSE

“Somos a única democracia do mundo que apura e divulga os resultados eleitorais no mesmo dia, com agilidade, segurança, competência e transparência. Isso é motivo de orgulho nacional”. A afirmação foi feita nesta terça-feira (16) pelo ministro Alexandre de Moraes, na cerimônia em que foi empossado na Presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). No discurso de posse, ele destacou o papel da Justiça Eleitoral na garantia do exercício da democracia no Brasil e a importância do combate à desinformação para assegurar a liberdade das eleitoras e dos eleitores na manifestação da vontade nas urnas. Alexandre de Moraes iniciou sua fala homenageando o antecessor, ministro Edson Fachin, e o vice, ministro Ricardo Lewandowski, de quem foi aluno na Faculdade de Direito do Largo de São Francisco, em São Paulo (SP).

Paulo Sérgio Nogueira, o ministro da Defesa falando sobre a transparência no TSE.

Ministro cobra ações do TSE sobre transparência eleitoral

“O processo eleitoral não se restringe às urnas eletrônicas”, afirmou o chefe da pasta. “Ele é complexo e possui particularidades técnicas que exigem tempo e aprofundamento para ser compreendido. Qualquer tipo de análise séria e consistente implica, primeiramente, conhecer esse processo.” O ministro da Defesa destaca que, por se tratar de uma eleição eletrônica, os meios de fiscalização devem se atualizar continuamente, de maneira a exigir profissionais especializados em segurança cibernética e de dados. “Não basta, portanto, a participação de ‘observadores visuais’, nacionais e estrangeiros, do processo eleitoral”, ressaltou.

O Ministério de Minas e Energia que cancela leilão de energia da nova A-6 deste ano devido à ausência de demanda por parte das distribuidoras de energia.

Governo cancela leilão de energia nova A-6 por falta de demanda

De acordo com a pasta, esses fatores vêm reduzindo o mercado cativo, atendido pelo portfólio de contratos das distribuidoras, ampliando assim o consumo de energia no mercado livre, onde consumidores negociam a energia diretamente com geradores e comercializadores. Por isso, segundo o governo, não houve declaração de necessidade de compra de energia elétrica para o A-6 deste ano por parte das distribuidoras. O leilão A-5 ainda será realizado, no dia 16 de setembro. Poderão participar empreendimentos eólicos, solares, hidrelétricos e térmicos movidos a biomassa, a carvão e biogás, e de aproveitamento de resíduos sólidos urbanos.