O Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e de Recursos Naturais) solicitou ao Ministério de Portos e Aeroportos que faça uma alteração na lei de aviação de forma a permitir a contratação de aeronaves e tripulações estrangeiras para combate aos incêndios no Pantanal.
Os peritos criminais brasileiros aguardam o estabelecimento de novas orientações para o seu trabalho, quando tiverem que examinar maconha apreendida em pequena quantidade pela polícia. A demanda se dá após o Supremo Tribunal Federal (STF) definir que não é crime ter até 40 gramas de cannabis sativa ou seis plantas-fêmeas - que produzem flores ricas no composto psicoativo tetra-hidrocanabinol (THC).
Sem antigos figurões da política local e com algumas caras novas, as eleições deste ano em Campo Grande devem ser acirradas. O pleito acontece em outubro, mas a corrida pelo Paço Municipal teve início em 2023, com as primeiras articulações e alguns nomes já despontando nas pesquisas de intenção de voto.
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul inicia um esforço concentrado para votar a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2025. Dessa forma, concluirão a pauta de votações, aprovando outros projetos importantes que estão pendentes.
Os deputados estaduais aprovaram, quatro projetos durante a sessão ordinária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), sendo duas em segunda discussão e duas em primeira votação.
A exatos três meses para o primeiro turno das eleições municipais 2024, começa a valer uma série de proibições aos candidatos– sobretudo aos que ocupam cargos públicos. A maioria das vedações está prevista na Lei nº 9.504/1997, que estabelece normas para o pleito.
Estamos a quase 100 dias das Eleições 2024. Para votar, é preciso apenas um documento com foto, e o e-Título, se devidamente atualizado, é suficiente para você se identificar no pleito. O aplicativo móvel da Justiça Eleitoral funciona como uma versão digital do título de eleitor, além de garantir que seus dados estejam sempre disponíveis e seguros. Se você ainda não tem o app, faça logo o download nas lojas virtuais Google Play e Apple Store.
A Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado aprovou, o projeto de lei que trata do chamado do Estatuto do Pantanal. A proposta apresenta um conjunto de regras para conservação e restauração do bioma, além de estabelecer princípios para o uso do ecossistema, com vistas ao desenvolvimento sustentável e ao respeito às diversidades locais e regionais.
Começou a tramitar na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), o Projeto de Lei Complementar 5/2024, que altera o Estatuto dos Militares do Estado (Lei Complementar 53/1990). Apresentado na sessão plenária pelo deputado Antonio Vaz (Republicanos), a proposta possibilita ao policial militar da ativa se candidatar a cargo eletivo, desde que atenda exigências quanto ao tempo de serviço.
O Plenário do Senado deve analisar em sessão (2), proposta de emenda à Constituição (PEC) que estabelece medidas para aliviar as contas dos municípios. O texto reabre o prazo para que as prefeituras parcelem dívidas com a Previdência Social e define limites para o pagamento de precatórios — valores devidos pelo poder público decorrentes de sentenças judiciais — pelos municípios. Será a primeira de cinco sessões de discussão antes do primeiro turno de votação.
