O governo federal publicou, nesta quinta-feira (13), dois novos decretos regulamentadores do novo marco legal do saneamento básico. Os textos são resultado de um acordo entre o Palácio do Planalto e a oposição, sacramentado no início da semana, para evitar uma derrota do governo no Congresso Nacional.
O Senado aprovou, nesta terça-feira (11), uma proposta que incentiva a abertura de novas vagas de ensino integral na educação básica. O projeto de lei foi aprovado no início de julho pela Câmara dos Deputados.
Organizações da Sociedade Civil já podem se inscrever para participar no próximo dia 17 do evento que abrirá diálogo sobre o edital da Sead (Secretaria de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos) com recursos na casa dos R$ 4,6 milhões.
A Operação Educação, realizada a partir de um Acordo de Cooperação firmado em maio de 2022 entre a Atricon e o TCE-SP é uma das finalistas do Prêmio Innovare 2023. Dessa forma, o projeto resultou em uma fiscalização em larga escala e de forma simultânea, envolvendo os 32 Tribunais de Contas brasileiros, entre eles o TCE-MS, entre 24 e 26 de abril.
Prefeitos reunidos na 2ª edição do evento Reflexões sobre o futuro das cidades, promovido pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP), em Niterói, no Rio de Janeiro, encaminharam carta ao governo federal com pedido de recursos para a prevenção e gestão de desastres naturais em suas cidades.
Resultado das políticas públicas desenvolvidas no Estado, Mato Grosso do Sul tem a 3ª menor taxa de pobreza extrema do Brasil. O cálculo, feito pelo IJSN (Instituto Jones dos Santos Neves), analisado em publicação desta segunda-feira (10) no jornal Folha de S. Paulo.
Após aprovar a reforma tributária, nesta semana, a Câmara de Deputados se concentrará nas atividades dos colegiados do Congresso Nacional, com destaque para a Comissão Mista Parlamentar de Inquérito (CPMI) dos Atos Golpistas de 8 de Janeiro.
O SEST SENAT, através do programa “Mais Motoristas”, está realizando uma parceria com o Governo do Estado e o Detran/MS, onde irá custear a mudança de categoria da CNH D e E de 1000 pessoas, que serão encaminhadas para as empresas do setor de transporte. Essa colaboração é um marco, pois nenhum outro Estado da federação realizou tal feito.
Com o objetivo de ampliar a inclusão social, o Governo do Estado, por intermédio da Sead (Secretaria de Assistência Social e dos Direitos Humanos), lançou edital de chamamento público para organizações que abrigam projetos (eixos) voltados para refugiados, migrantes, apátridas, pessoas em situação de rua, jovens no contraturno escolar, pessoas com deficiência, dependentes químicos, pessoas idosas e do egresso do sistema prisional. Serão destinados recursos na ordem de R$ 4,6 milhões, que incluem projetos na Capital e interior, em 12 eixos temáticos.
Em votação histórica, a Câmara dos Deputados aprovou na madrugada de sexta-feira (6) o texto-base da proposta de emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária. A discussão sobre um novo sistema tributário brasileiro se arrasta há quase 30 anos no Brasil.
