A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou na quarta-feira (22) o projeto de lei (PL) 4224/2021, que inclui na lista de crimes hediondos os cometidos contra crianças e adolescentes. A matéria também tipifica como crime a prática de bullying (intimidação) e cyberbullying (violência virtual).
Com foco em obras de infraestrutura, os 14 municípios que formam o Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento da Região Sul de MS (Conisul) receberam o repasse de R$ 5,2 milhões em recursos para a conservação de estradas e recuperação de bacias. A assinatura do investimento feito pelo Governo do Estado contou com a participação dos deputados Paulo Corrêa (PSDB), Mara Caseiro (PSDB) e Renato Câmara (MDB).
O Senado aprovou na quarta-feira (22), em dois turnos, a proposta de emenda à Constituição que limita decisões individuais de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
A Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (21), por 301 votos a 131, a urgência de um projeto de decreto legislativo (PDL) que visa derrubar a portaria do governo federal sobre a restrição de trabalhar aos domingos e feriados.
O projeto de lei do Pantanal deve começar a tramitar na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALMS) ainda neste mês. A previsão é que o Parlamento receba a proposta do Poder Executivo no dia 28.
Na sessão plenária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALMS) desta terça-feira (21), estão na pauta da Ordem do Dia quatro projetos de inclusão de datas comemorativas, que serão apreciados em segunda e primeira discussão.
As empresas aéreas devem apresentar, em até 10 dias, um plano ao governo federal para tentar conter o aumento no custo das passagens. A afirmação é do ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, que se reuniu com representantes das companhias aéreas na noite de terça-feira (14), em Brasília.
O governador Eduardo Riedel visitou na quinta-feira (16) as obras de pavimentação asfáltica, construção de calçadas e meio fio e drenagem de águas pluviais na Vila Penzo e Vila Guarani, em Antônio João. As obras já estão com 61% de execução, com investimentos de R$ 12,5 milhões.
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALMS) instituiu a “Comenda Jô Clemente” para homenagear quem atua na inclusão de pessoas com deficiência. A honraria consta na Resolução 96/2023, publicada pela Mesa Diretora na edição do dia (16) do Diário Oficial do Parlamento.
O TCE-MS passou a integrar o Fórum por meio do termo de adesão, assinado pela conselheira substituta, Patrícia Sarmento dos Santos, na abertura do 1° Congresso Nacional Mulheres pela Paridade, realizado no Bioparque Pantanal, no dia 3 de agosto de 2023.
