Pelo documento acordado hoje, o Grupo ficará responsável pela manutenção viária, melhorias de tráfego e capacidade rodoviária de 412,8 quilômetros de estradas em Mato Grosso do Sul e que passam pelas cidades de Cassilândia, Paranaíba, Aparecida do Taboado, Inocência, Selvíria e Três Lagoas, região nordeste do Estado.
Em regime de urgência, em única discussão, foi aprovado o Projeto de Lei 10.846/23, que garante o direito de prioridade de matrícula de irmãos na mesma unidade escolar da Rede Municipal de Ensino de Campo Grande. A proposta acrescenta ainda que é assegurada aos irmãos a preferência de matrícula na unidade escolar mais próxima de sua residência. A proposta é do vereador Prof. Juari.
O Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul, por meio da Divisão de Fiscalização da Educação, iniciou em 20 de março, as fiscalizações in loco do transporte e da alimentação escolar nas escolas públicas do Estado. O objetivo é inspecionar a qualidade e as condições da merenda e do transporte escolar.
Há leis que regulamenta as ações no ambiente virtual, além de sensibilizar a população quanto ao uso consciente da internet, como duas leis aprovadas na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), que fazem desta sexta-feira (24), e da próxima semana, importantes datas.
Durante a sessão ordinária a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) apresentou a convocação da suplente da Federação Brasil da Esperança – FE Brasil (PT/PC do B/PV), para assumir mandato durante esta 12ª Legislatura, no lugar do deputado Amarildo Cruz (PT), que faleceu na última sexta-feira (17). Lido pelo presidente da Casa de Leis, Gerson Claro (PP), o documento atende aos dispositivos do Regimento Interno da Assembleia Legislativa.
Servidores lotados na Divisão de Fiscalização de Obras e Serviços de Engenharia e Meio Ambiente do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul, participaram nos dias 20 e 21 de março do treinamento operacional do “forno NCAT para determinação de teor de betume” ministrado pelo consultor técnico, Ricardo Landim.
Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul, por meio da Divisão de Fiscalização de Saúde, realizou entre os dias 27 fevereiro a 3 de março de 2023, a auditoria de conformidade nos processos de aquisição de medicamentos pelos municípios de Batayporã e Taquarussu.
O Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul empossa nessa sexta-feira, 17 de março, o Corpo Diretivo para o biênio 2023/2024. A sessão especial de posse será realizada no Plenário Celina Martins Jallad, às 9 horas.
O presidente do TCE-MS (Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul) recebeu em 15 de março, o Secretário de Governo e Gestão Estratégica, Pedro Arlei Caravina; a Secretária de Administração do Estado, Ana Carolina Nardes; e a Consultora Legislativa do Estado, Doriane Chamorro.
Mato Grosso do Sul se tornou referência e um dos melhores estados do Brasil em transparência pública. Esta condição é reconhecida pelos principais rankings e indicadores do setor. Para aperfeiçoar estes trabalhos várias ações já estão em andamento, entre elas a construção do Novo Portal da Transparência.
