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Os cartórios de MS deverão comunicar ao MPE a lavratura de registro de nascimento cuja mãe ou pai menores idade.

ALEMS: MPE deve ser advertido em casos de menores de idade que derem à luz

A partir desta quinta-feira (27), os cartórios de Registro Civil de Pessoas Naturais, situados no Estado de Mato Grosso do Sul, deverão comunicar ao Ministério Público Estadual (MPE) a lavratura de registro de nascimento cuja mãe ou pai tenha idade igual ou inferior a 14 anos, para que sejam adotadas as medidas legais cabíveis.

O objetivo é alterar e acrescentar dispositivos aos artigos 55 e 59, do Ato das Disposições Constitucionais Gerais e Transitórias

ORDEM DO DIA: Deputados aprovam projetos na ALEMS

Os deputados estaduais apreciaram e aprovaram, durante a Ordem do Dia (27), três projetos. Em primeira discussão, o Projeto de Emenda Constitucional 1/2024, do Poder Executivo, que altera a redação e acrescenta dispositivo ao Ato das Disposições Constitucionais Gerais e Transitórias da Constituição Estadual.

Até o dia 5 de julho, ao menos 80% das emendas parlamentares estaduais, totalizadas em R$ 72 milhões, já devem estar nas contas beneficiadas.

ALEMS: Emendas 80% dos R$ 72 milhões já estarão disponíveis em julho

Até o dia 5 de julho, ao menos 80% das emendas parlamentares estaduais, totalizadas em R$ 72 milhões, já devem estar nas contas das prefeituras e das entidades beneficiadas. A informação foi dada no dia (25) pelo governador Eduardo Riedel durante ato de assinatura para liberação dos recursos.

O presidente nacional do PL, Valdemar da Costa Neto, informou ao ex-governador, André Puccinelli, que o Bolsonaro apoiará Adriane Lopes (PP).

Presidente do PL disse que Bolsonaro apoiará Adriane Lopes

O presidente nacional do PL, Valdemar da Costa Neto, informou ao ex-governador, André Puccinelli, que o Partido Liberal (PL) apoiará Adriane Lopes (PP) na Capital. Na nota, onde justifica a desistência, Puccinelli cita este ponto como um dos motivos para desistir.

Seminário Estadual de Orfandade e Direitos na ALEMS sobre a elaboração de uma Carta de Compromissos, cuja minuta concluída em 30 dias.

ALEMS: define Carta de Compromissos para proteção de crianças órfãs

Os alicerces para a construção de um plano de ação de proteção integral de crianças e adolescentes órfãos firmados durante o Seminário Estadual de Orfandade e Direitos. O primeiro passo será a elaboração de uma Carta de Compromissos, cuja minuta deverá ser concluída em 30 dias. O evento foi realizado, de manhã e à tarde, no plenarinho Deputado Nelito Câmara, na Casa de Leis, com a participação de profissionais das áreas de Saúde, Assistência Social, Educação e Segurança Pública.

Nesta segunda-feira (24), a ALEMS recebe uma comissão de mães e profissionais da saúde, para debater medicamentos de alto custo.

Debate sobre a medicamentos de alto custo acontece na ALEMS

Nesta segunda-feira (24), a partir das 14h, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) recebe uma comissão de mães e profissionais da saúde, para debater políticas públicas de auxílio às pessoas com doenças raras, como a Síndrome de Duchenne. A reunião é uma proposição do deputado Professor Rinaldo Modesto (Podemos/MS) e acontece na Sala Multiuso da Escola do Legislativo Senador Ramez Tebet, localizada no setor B da Casa de Leis.

O governador Eduardo Riedel (PSDB) vai liberar R$ 72 milhões em emendas parlamentares que beneficiarão os 79 municípios do Estado.

ALEMS: Governo vai liberar R$ 72 milhões em emendas parlamentares

Na próxima terça-feira (25), em cerimônia programada para as 14h30 na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), o governador Eduardo Riedel (PSDB) vai liberar R$ 72 milhões em emendas parlamentares que beneficiarão os 79 municípios do Estado. O anúncio foi feito nesta quarta-feira (19) pelo presidente da Casa Leis, Gerson Claro (PP).

Os deputados estaduais de MS, que integram a comissão temporária para acompanhar o julgamento dos conselheiros do STJ.

Deputados denunciam demora no julgamento de conselheiros do STJ

Os deputados estaduais de Mato Grosso do Sul, que integram a comissão temporária para acompanhar o afastamento dos conselheiros do Tribunal de Contas do Estado, encaminharam uma reclamação à corregedoria do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

A aprovação unânime da CCJR da ALEMS aprovou nesta quarta-feira (19), que trata da LDO para o exercício de 2025.

LDO avança na ALEMS com aprovação unânime da CCJR

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) aprovou nesta quarta-feira (19), a admissibilidade do Projeto de Lei 120 de 2024, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2025. Conforme o Poder Executivo, a meta da receita total, em valor corrente, está estimada em R$ 26,402 bilhões.

Os deputados da ALEMS apreciaram e aprovaram quatro matérias (Republicanos), que dispõe que as operadoras de planos de saúde.

ALEMS: Parto sem carência planos de saúde segue à sanção

Os deputados da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) apreciaram e aprovaram quatro matérias durante a Ordem do Dia. Em redação final, aprovado o Projeto de Lei 75/2023, de autoria do deputado Antonio Vaz (Republicanos), que dispõe que as operadoras de planos de saúde, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul, devem cobrir atendimento de beneficiária que necessite parto de urgência independente da modalidade contratada e do período de carência. A matéria segue à sanção.