O Supremo Tribunal Federal - STF confirmou (23), por unanimidade, que a polícia pode adotar medidas para afastar agressores do convívio familiar de mulheres vítimas de violência doméstica.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, revogou neste domingo (20) a ordem de bloqueio do Telegram. Após o aplicativo cumprir determinações da Corte, que estavam pendentes. Alexandre de Moraes havia dado prazo de 24 horas ao aplicativo, no sábado (19). Para que o mesmo cumprisse uma lista de determinações. A listagem incluía a indicação de um representante oficial do aplicativo no Brasil. Além do envio de informações sobre providências para combate à desinformação. Como também, o cumprimento integral de decisões que determinam a retirada de conteúdo ou bloqueio de canal.
Primordialmente, as mudanças no Enem visam adequar o exame ao novo Ensino Médio. Pois, o mesmo vai estar totalmente implantado em três anos. O Conselho Nacional de Educação (CNE) aprovou nesta segunda-feira (14) um parecer que define mudanças. Sobretudo, no modelo do exame a partir de 2024.
O Senado instalou (11) a comissão de juristas para atualizar e modernizar a Lei do Impeachment, de 1950. A norma define os crimes de responsabilidade e regula o processo de julgamento de autoridades que incorrerem nessas práticas.
Fundo de estabilização dos combustíveis é aprovado no Senado, quinta-feira (10). Após ter a análise adiada por três vezes. O PL 1472/20, que cria a Conta de Estabilização dos Combustíveis (CEP-Combustíveis). Um benefício importante acrescido ao texto foi o auxílio gasolina, em semelhança ao vale gás, que a expansão foi incorporada a esse projeto, anteriormente prevista no PLP 11/2020.
O Ministério da Economia lança programa de crédito para mulheres empreendedoras. O evento ocorreu nesta terça-feira (8) com o plano Estratégia de Empreendedorismo Feminino. A iniciativa inclui o programa “Brasil Pra Elas”. Do qual investe em mais crédito dos bancos federais para as mulheres e na educação empreendedora.
Aproveitando a janela partidária, aberta na última quinta-feira (3) e que vai até 1º de abril, a ministra Tereza Cristina (Agricultura) e o deputado federal Luiz Ovando filiaram-se ao PP (Progressistas).
Executivos da Petrobras buscam aprovação do governo para reajustar o preço do combustível. Apesar da alta da inflação e das próximas eleições. Bolsonaro disse na semana passada que a Petrobras sabe da sua responsabilidade e o que pode fazer para que os preços dos combustíveis no Brasil não disparem, mesmo com a alta internacional do petróleo devido à invasão da Ucrânia pela Rússia
O Tribunal Superior Eleitoral - TSE aprovou quinta-feira (3) ajuste no calendário eleitoral e nos procedimentos de fiscalização das eleições de 2022. Entre os ajustes aprovados está o que regulamenta o prazo de até 31 de maio para o registro das federações partidárias junto à corte eleitoral.
A temporada de troca-troca de partidos entre os deputados federais, chamada janela partidária, está aberta a partir de hoje (3).
