O Supremo Tribunal Federal (STF) tem maioria de votos pelo entendimento de que é possível prisão imediata depois da condenação pelo tribunal do júri, também conhecido como júri popular.
O governo publicou em Diário Oficial da União, a Medida Provisória (MP) que regulamenta as apostas esportivas. As regras já estão em vigor, mas terão de ser analisadas em até 120 dias pelo Congresso Nacional para não perder validade.
O Plenário retoma as sessões deliberativas na terça-feira (1) com quatro itens na pauta, os senadores podem votar o projeto de lei (PL) 2.250/2023, que permite o uso de valores depositados em planos de previdência complementar aberta como garantia para crédito.
O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aprovou (25), a suspensão temporária da cobrança de financiamentos imobiliários contratados com recursos do fundo, no âmbito de programas de habitação popular como o Minha Casa, Minha Vida.
A reforma tributária em discussão no Congresso prevê imposto menor ou isenção para diversos setores, além de regimes específicos para outros. O tema é alvo de pressões setoriais, que continuam no Senado. Entenda as exceções previstas e as disputas sobre o tema.
De olho na movimentação financeira que o mercado dos games pode gerar, cerca de R$ 12 bilhões ao ano, o Palácio do Planalto tem negociado a aprovação de uma proposta no Congresso Nacional para regulamentar o setor.
O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome anunciou (27) a retomada do Programa Nacional de Apoio à Captação de Água de Chuva e outras Tecnologias Sociais (Programa Cisternas).
Uma pesquisa do Observatório de Segurança e Saúde no Trabalho, disponibilizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), mostra que, em 2022, o Brasil registrou 612,9 mil notificações de acidentes relacionados à jornada profissional. Isso resultou em 148,8 mil benefícios concedidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Já o número de óbitos por acidente de trabalho no país atingiu 2.538 no ano passado. Nesta quinta-feira (27), comemora-se o Dia Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho.
Questionada (27) se o governo pretende fazer cortes no orçamento para alcançar a meta fiscal zero de 2014, a ministra do Planejamento, Simone Tebet, respondeu que o Executivo tem “cartas na manga” para aumentar a arrecadação da União e, com isso, não precisar fazer cortes orçamentários.
O Comitê Orientador do Fundo Amazônia (Cofa) definiu, (25), que municípios poderão ter acesso a recursos para financiar iniciativas relacionadas à preservação da floresta.
