O Plenário do Senado aprovou a medida provisória que zerou tributos pagos por companhias aéreas e permitiu isenção similar para o setor de turismo e eventos. A MP 1.147/2022 foi relatada pela senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB) e segue agora para sanção como projeto de lei de conversão (PLV 9/2023).
A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) aprovou (24) o projeto de lei que institui a Política Nacional de Estímulo ao Empreendedorismo do Jovem do Campo (PNEEJC) e define seus princípios, objetivos e ações.
A maior parte dos chefes de Executivo estaduais que participam do Fórum de Governadores, na quarta-feira (24) em Brasília, tem uma “avaliação positiva” da proposta de reforma tributária que tramita no Congresso Nacional.
O governo britânico anunciou, nesta quarta-feira (24), aporte de 2 milhões de libras, cerca de R$ 12,3 milhões, a projeto na Floresta Amazônica. O anúncio foi feito em visita do ministro das Relações Exteriores, Commonwealth e Desenvolvimento do Reino Unido, James Cleverly, à estação de pesquisa do AmazonFACE. A estrutura fica cerca de 80km ao norte de Manaus, e lá estão sendo montadas as torres do programa na Floresta Amazônica.
A Câmara dos Deputados aprovou, por 372 votos a 108, o texto-base do projeto de lei complementar que fixa novas regras fiscais para as despesas da União, o chamado arcabouço fiscal. A medida substituirá o atual teto de gastos, criado ainda no governo de Michel Temer.
O plenário da Câmara dos Deputados vai analisar nesta quarta-feira (24) o projeto de lei complementar que fixa novas regras fiscais para as despesas da União, o chamado arcabouço fiscal. A medida substituirá o atual teto de gastos.
Apesar de reivindicações de empresários, que querem uma atualização nos limites do Simples Nacional, a reforma tributária vai manter os atuais valores para esse regime, de acordo com o Ministério da Fazenda.
O Senado aprovou na quarta-feira (17) o nome da diplomata Maria Luiza Ribeiro Viotti para o cargo de embaixadora do Brasil nos Estados Unidos (EUA), ela é a primeira mulher indicada ao cargo.
Com alterações feitas pelo deputado federal Cláudio Cajado (PP-BA), o texto do novo arcabouço fiscal deve ser votado, provavelmente, dia 24 de maio, pela Câmara. Cajado é o relator da proposta enviada pelo governo no mês passado para substituir o "teto de gastos".
A dedicação das mães à criação dos filhos pode ser contada como tempo de serviço para efeitos de aposentadoria. É o que prevê o projeto de lei (PL) 2647/2021, em discussão na Câmara dos Deputados. A proposta foi aprovada na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, mas ainda deve ser analisada por outros colegiados antes de ir à votação no plenário.
