A decisão do desembargador de Brasília é liminar (caráter provisório) e foi tomada em uma ação popular que questionou a compra. Procurada, a assessoria do Exército informou que "o referido despacho judicial foi cumprido e que estão sendo tomadas as medidas cabíveis pelo Exército Brasileiro".
A Câmara dos Deputados na terça-feira (6) a proposta que prorroga por mais seis meses o prazo final para a instalação de microgeradores e minigeradores de energia fotovoltaica com isenção de taxas pelo uso da rede de distribuição de hidrelétricas. Essa isenção vai até 2045. A matéria segue para o Senado.
Após análise pela CCJ, o texto deve ser votado no plenário do Senado já nesta quarta-feira (7). Se aprovado, segue para a Câmara dos Deputados. A PEC prevê retirar o Bolsa Família das restrições do teto de gastos pelos próximos quatro anos. A proposta assegura recursos para bancar o programa social no valor de R$ 600 em 2023.
A futura primeira-dama, Rosângela da Silva, conhecida como Janja, anunciou a participação de mais quatro artistas para as apresentações do Festival do Futuro, evento que sucederá a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT), no dia 1º de janeiro.
A maior fabricante de celulose de eucalipto do mundo, Suzano, anunciou nesta quinta-feira (1°) estimativa de investimento de R$ 18,5 bilhões para o próximo ano, acima dos R$ 16,1 bilhões previstos para 2022. “A elevação em relação a 2022 decorre, em grande parte, do maior investimento no Projeto Cerrado, considerando investimentos industriais, florestais, infraestrutura e logística”, afirmou a Suzano em fato relevante.
O governo federal voltou atrás, nesta quinta-feira (1º), e desbloqueou cerca de R$ 350 milhões das universidades e institutos federais, conforme fontes da das instituições de ensino. Na última segunda-feira (28), o Ministério da Educação (MEC) havia anunciado o corte temporário depois de o Ministério da Economia bloquear pouco mais de R$ 1,4 bilhão da pasta.
O projeto de lei que flexibiliza regras de aprovação e comercialização de agrotóxicos tem tudo para ser votado, hoje, na Comissão de Agricultura do Senado. Chamado pelos críticos de "Pacote do Veneno", o PL propõe, entre várias alterações, que a denominação "agrotóxico" seja trocada para "pesticida".
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) marcou para o dia 12 de dezembro a diplomação do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e do vice-presidente eleito Geraldo Alckmin (PSB). A cerimônia tem início previsto para às 14h. Antes disso, o próprio TSE deve julgar as contas do Partido dos Trabalhadores (PT). Apenas com a aprovação, os políticos estarão aptos para serem diplomados e exercerem os cargos.
O texto exclui o programa Auxílio Brasil, que deverá ser rebatizado de Bolsa Família, da regra do teto de gastos para os próximos anos. A medida apresentada pelo senador é uma forma de viabilizar a manutenção do valor mínimo de R$ 600 para o programa de transferência de renda, além de instituir um valor adicional de R$ 150 por criança menor de 6 anos de idade de cada beneficiário.
O Ministério da Saúde lançou (23) a portaria que institui incentivo financeiro para o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual. A iniciativa assegura a oferta e a distribuição gratuita de absorventes higiênicos para cerca de 4 milhões de adolescentes e mulheres em 3,5 mil municípios brasileiros no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
