O governo federal deve lançar hoje (19) o aplicativo Celular Seguro, que visa inibir roubo de celulares, facilitando que a vítima bloqueie o acesso de bandidos à linha telefônica e aplicativos de bancos ao notificar terceiros sobre o crime.
O Congresso Nacional derrubou, em sessão conjunta na quinta-feira (14), o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao marco temporal para demarcação de terras indígenas, ao arcabouço fiscal e à desoneração.
O plenário do Senado aprovou, na noite de quarta-feira (13), a indicação de Flávio Dino para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).
O plenário do Senado Federal aprovou, na terça-feira (12), o projeto de lei que criminaliza as práticas de bullying e cyberbullying. A medida segue para sanção ou veto do presidente da República.
Um dos temas apresentados pela presidência brasileira no G20 como prioridades de seu mandato, o Combate à Fome, à Pobreza e à Desigualdade é o que tem a maior facilidade de atingir consenso entre os representantes dos países do grupo.
O BNDES- Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social informou nesta terça-feira, 12, que aprovou R$ 2,3 bilhões que serão usados para um amplo pacote de investimentos em infraestrutura do Estado do Mato Grosso do Sul (MS).
O governo lançou, na segunda-feira (11), o Plano Ruas Visíveis- Pelo Direito ao Futuro da População em Situação de Rua, a medida promove a efetivação da Política Nacional para a População em Situação de Rua e tem investimento inicial de R$ 982 milhões.
Os senadores aprovaram (6) o projeto de lei que institui a Política Nacional de Trabalho Digno e Cidadania para População em Situação de Rua (PNTC PopRua). O texto vai para sanção presidencial. O projeto estabelece que União, estados e municípios poderão aderir de forma voluntária à política. Em caso de adesão, terão promover o acesso das pessoas em situação de rua à escola, ao mercado de trabalho e renda.
A Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (6), o projeto de lei que permite a um juiz decretar, de ofício ou seja, sem ser acionado, medidas cautelares contra homens que cometam crimes listados na Lei Maria da Penha, de proteção à mulher.
A Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional aprovou, na terça-feira (5), o Plano Plurianual (PPA) proposto pelo governo federal, e a previsão é destinar R$ 13,3 trilhões para investimentos públicos entre 2024 e 2027.
