Empresa que descumprir a obrigação de promover contrapropaganda para esclarecer os consumidores sobre publicidade enganosa ou abusiva deverá pagar multa diária. A possibilidade dessa punição ao fornecedor está prevista em projeto de lei aprovado na quarta-feira (15) no Plenário do Senado.
O líder do União Brasil, senador Efraim Filho (PB), protocolou na quarta-feira (15) um novo projeto de lei nos termos do acordo firmado entre o governo federal, setores produtivos e o Congresso sobre a desoneração da folha de pagamento.
A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) suspendeu a venda de passagens aéreas para voos de origem e destino ao aeroporto Salgado Filho, em Porto Alegre.
A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) aprovou (13), por unanimidade, a situação crítica de seca de água na Bacia do Paraguai, onde está localizado o Pantanal, bioma que ocupa os estados de Mato Grosso e do Mato Grosso do Sul, no Centro-Oeste do país.
O Congresso define o destino de cerca de 56% da verba discricionária do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, pasta que atua na linha de frente em desastres como o registrado no Rio Grande do Sul.
Os estados decidiriam suspender a exigência de nota fiscal para o transporte e doação de mercadorias destinadas às vítimas das chuvas no Rio Grande do Sul (RS). Esta medida vale até 30 de junho.
O governo federal e o Congresso anunciaram na quinta-feira (9) um acordo sobre a desoneração da folha de pagamento dos 17 setores da economia.
O governo federal anunciou, na manhã de quinta-feira (9), um pacote de 12 medidas que somam R$ 50,9 bilhões para atender as demandas do Rio Grande do Sul (RS), diante dos estragos causados pelas chuvas.
O projeto de lei complementar (PLP) 233/2023, que cria um novo seguro obrigatório para donos de veículos para pagar indenizações por acidentes de trânsito, foi aprovado (8) pelo plenário do Senado. A proposta segue para sanção presidencial.
O vice-presidente da Fiems, Crosara Júnior, recebeu, o embaixador da Suíça no Brasil, Pietro Lazzeri, e a delegação de empresários suíços para debater oportunidades de negócios entre os países. Também participaram da recepção o senador Nelsinho Trad e o secretário de Estado do Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação, Jaime Verruck.
