O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou (3), por unanimidade, a decisão que liberou as emendas parlamentares com a imposição de regras mais rígidas.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) exonerou nesta terça-feira (3) os ministros Carlos Fávaro, da Agricultura e Pecuária; André Fufuca, dos Esportes; e Celso Sabino, do Turismo. A informação foi publicada do Diário Oficial da União. A exoneração é somente para que os ministros voltem aos seus cargos no Congresso, a fim de destinar emendas parlamentares.
O Ministério de Portos do Governo e Aeroportos apresenta (26) a carteira de projetos de concessão de 51 aeroportos regionais espalhados pelo Brasil. O chamado “Programa AmpliAR” prevê transferir a gestão para as concessionárias que já operam nos grandes aeroportos do país.
Em um movimento recente, o governo brasileiro decidiu adiar o início de novas regras que regulam o trabalho em feriados no setor de comércio, inicialmente planejadas para 2024, para janeiro de 2025. A escolha foi motivada pela necessidade de lidar com os diferentes interesses de trabalhadores, sindicatos e empresários, conforme publicado no “Diário Oficial da União”.
O senador Eduardo Gomes (PL-TO), relator do projeto de lei que regulamenta o desenvolvimento e o uso da inteligência artificial (IA) no Brasil, apresentou 28, uma nova versão do seu relatório, mantendo a previsão de remuneração de conteúdo para empresas pelo uso de suas obras, mas alterando a sua forma de cálculo.
A Comissão de Direito Digital do Senado aprovou, por 9 votos a favor e nenhum contra, um projeto de lei que amplia as medidas de segurança para crianças e adolescentes na internet. A proposta, aprovada nesta quarta-feira, 27, segue para a análise da Câmara dos Deputados, salvo se houver recurso para apreciação no plenário principal do Senado.
A senadora e ex-ministra da Agricultura Tereza Cristina (PP-MS) criticou o pedido de retratação pública do CEO global do Carrefour, Alexandre Bompard, após o que considerou um “ataque” às carnes brasileiras.
Segundo a ministra Simone Tebet, O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tomou uma decisão sobre o pacote fiscal apresentado em reunião (25) pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em Brasília.
O Supremo Tribunal Federal (STF) colocou na pauta desta quarta-feira, 27, três ações sobre a responsabilização das redes sociais no Brasil. Ministros da Corte, como o presidente Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes, defendem publicamente a regulamentação das plataformas digitais para combater a disseminação de notícias falsas e de discursos de ódio e restaurar a normalidade democrática no País.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados pode votar uma proposta de emenda à Constituição (PEC) contra o aborto e outros projetos de lei contra o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) nesta terça-feira (26).
