A liminar contra Alexandre de Moraes busca impedir as ordens do ministro, sob o argumento de que elas "violam a soberania americana, a Constituição e as leis dos Estados Unidos".
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) oficializou, no Diário Oficial do Parlamento (20), as presidências e vice-presidências de doze comissões permanentes e uma comissão especial da Terceira Sessão Legislativa da Décima Segunda Legislatura.
A Câmara dos Deputados aprovou (20), a urgência a um projeto de lei que altera o Simples Nacional, sistema de tributação simplificada criado em 1996.
Na primeira sessão presidida por Davi Alcolumbre, o Senado aprovou (19) um projeto que libera até R$ 4,6 bilhões de emendas parlamentares bloqueadas em dezembro pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Aprovado por 65 votos favoráveis e um contrário, o texto segue para a Câmara dos Deputados.
O Governo do Brasil vai aceitar o convite da Organização dos Países Produtores Exportadores de Petróleo (Opep) e ingressar no grupo de aliados do cartel, conhecido como fórum "Opep+". A decisão foi tomada (18).
O Tribunal de Contas da União (TCU) reverteu uma decisão tomada pela Corte no ano passado que alterava a sistemática orçamentária de pagamento do abono salarial. A medida poderia gerar uma pressão de R$ 30 bilhões no Orçamento da União em 2025.
O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) divulgará nesta terça-feira (18) uma nova lista de classificados do Concurso Público Nacional Unificado (CNU) para os cargos de nível superior dos blocos 1 a 7. Além disso, será anunciada a convocação de candidatos para os cursos de formação, cuja confirmação de participação deve ser feita até quarta-feira (19).
As diferentes estimativas para o Produto Interno Bruto (PIB) potencial brasileiro jogam luz sobre qual seria o patamar necessário de desaceleração econômica para amenizar a atual pressão inflacionária no País.
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na tarde (11), a proposta de Lei 9133/2017, que estabelece sanções para escolas que recusarem as matrículas de alunos em todos os níveis e modalidades de ensino, sem que haja justificativa formal. O foco da medida é impedir a recusa reiterada de escolas particulares em acolher matrículas de crianças e jovens, especialmente de pessoas com deficiência.
O preço médio do aluguel residencial no país subiu 13,5% em 2024, de acordo com o Índice FipeZap. O valor do metro quadrado (m²) alcançou R$ 48,12, de acordo com o levantamento.
