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Com o fim das eleições municipais, a Câmara dos Deputados retoma o ritmo normal de atividades a votação de projeto impostos. Foto: Divulgação

Após 2 meses, Câmara retoma votação de projeto de gestão de impostos na reforma tributária

Com o fim das eleições municipais, a Câmara dos Deputados retoma o ritmo normal de atividades e deve concluir nesta terça-feira (29) a votação da segunda fase de regulamentação da reforma tributária, que define o funcionamento do Comitê Gestor do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e a distribuição do imposto.

Mais de 300 mil beneficiários, precisam regularizar seu Cadastro único, ou não vão mais receber o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Foto: Agência Brasil

BPC: Mais de 300 mil beneficiários precisam regularizar Cadastro Único

Mais de 300 mil pessoas precisam se inscrever ou regularizar a situação junto ao Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) para continuar recebendo o Benefício de Prestação Continuada (BPC). O prazo é de 45 a 90 dias, a depender do município de residência, contados a partir da data de notificação oficial ao beneficiário do BPC, que pode acontecer pela rede bancária ou por meio de outros canais.

Um projeto de lei, apresentado pelos deputados na câmara, pretende colocar fim ao uso de radar móvel, para fiscalizar velocidade nas rodovias. Foto: Divulgação

Projeto na Câmara quer proibir uso de radar móvel para fiscalizar velocidade em rodovias

Um projeto de lei apresentado à Câmara dos Deputados quer colocar fim ao uso de radar móvel portátil, para fiscalizar a velocidade nas rodovias. Atualmente, a utilização desses radares móveis é regulamentada pelo Contran (Conselho Nacional de Trânsito), e permite o uso apenas em vias urbanas com limite superior a 60 km/h e em vias rurais com limite acima de 80 km/h.

Uma nova proposta de Emenda à Constituição (PEC), foi aprovada pelo Senado, e agora está em análise, podendo endurecer as normas relacionadas a aposentadoria dos servidores públicos estaduais e municipais. Foto: Arquivo Senado Fd

PEC do Senado endurece regras de aposentadoria para servidores públicos

Uma nova Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que foi aprovada no Senado está atualmente sendo analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. Essa proposta tem como objetivo endurecer as normas relacionadas à aposentadoria de servidores públicos estaduais e municipais.

O B20 Summit evento preparatório para a 19ª reunião de cúpula do G20 no Brasil – discutiu a regulação da inteligência artificial (IA). Foto: Divulgação

FÓRUM DE EMPRESARIOS: B20 discute regulação da IA e empresas de tecnologia pedem diálogo

O B20 Summit – um dos eventos preparatórios para a 19ª reunião de cúpula do G20 no Brasil – discutiu nesta quinta-feira (24), na capital paulista, a regulação da inteligência artificial (IA). Líderes de grandes empresas de tecnologia, como o Google, apresentaram suas visões sobre o tema, pediram diálogo com os governos e reivindicaram que a regulação não atrapalhe o desenvolvimento da IA.

Os eleitores não poderão ser presos a partir terça-feira (22). A proibição está na legislação eleitoral e é aplicada 5 dias antes do 2º turno. Foto: Divulgação

Eleitores não podem ser presos a partir desta terça (22)

Os eleitores não poderão ser presos a partir desta terça-feira (22). A proibição está na legislação eleitoral e é aplicada cinco dias antes do segundo turno das eleições, que será realizado no próximo domingo (27).

O governo federal pretende fazer uma reforma administrativa, com a construção de uma nova legislação que venha substituir a Lei nº 200/1967. Foto: Divulgação

Governo federal prepara reforma administrativa

O governo federal pretende fazer uma ampla reforma administrativa, com a construção de uma nova legislação que venha substituir o Decreto-Lei nº 200/1967. O decreto foi instituído durante a ditadura cívico-militar (1964-1985) e que ainda hoje “dispõe sobre a organização da administração federal.”

O ministro do STF, Flávio Dino, decidiu suspender a regra de aposentadoria de policiais homens e mulheres, tanto civis, como federais. Foto: Agência Brasil

STF: Ministro Dino suspende regra sobre aposentadoria de policiais homens e mulheres

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quinta-feira (17) suspender a regra que igualou em 55 anos a idade mínima para aposentadoria de homens e mulheres que são policiais civis e federais.

A revisão do Manual de Controle e Garantia da Qualidade nas Fiscalizações tem como foco aprimorar as fiscalizações do TCE-MS. Foto: Divulgação

Novas diretrizes para fiscalizações do TCE-MS são aprovadas

Na 20ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno realizada na manhã desta quarta-feira, 16 de outubro, os conselheiros do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul, aprovaram por unanimidade, o Projeto de Resolução TC/7159/2024, que dispõe sobre o Manual de Fiscalização Aplicável à Auditoria de Conformidade, Inspeção e Acompanhamento, e a atualização do Manual de Controle e Garantia da Qualidade das Fiscalizações.

Na última terça-feira (15), o Governo Federal decidiu sancionar as leis que vai criar o Dia Nacional da Música Gospel e que reconhece como manifestação da cultura nacional a Festa do Sairé. Foto: Agência Brasil

Governo sanciona leis que reconhecem gospel, grafite e Festa do Sairé

O Governo sancionou (15) leis que criam o Dia Nacional da Música Gospel e o que reconhece como manifestação da cultura nacional a Festa do Sairé, realizada no distrito de Alter do Chão, em Santarém, no Pará.