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Segundo o Superior Tribunal de Justiça (STJ, medidas protetivas na lei Maria da Penha não deve ter prazo para terminar, com isso, protegendo a mulher. Foto: Reprodução/redes sociais

Medidas protetivas à mulher deve ter prazo indeterminado, decide STJ

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu semana passada que as medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha têm prazo de validade indeterminado para mulher. O entendimento permite que as restrições impostas contra agressores sejam mantidas pelo período em que a vítima estiver sob risco.

Leia mais sobre o artigo Comissão aprova meia-entrada para mulheres em jogos de futebol
A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados, decidiu aprovar meia-entrada para as mulheres em jogos de futebol, para incentivar o público feminino a comparecer nos estádios. Foto: Banco de Imagens

Comissão aprova meia-entrada para mulheres em jogos de futebol

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 168/23, que garante às mulheres o direito de pagar meia-entrada em jogos de futebol. Contudo, pelo texto, o benefício deverá corresponder a 50% do total dos ingressos disponíveis para cada jogo.

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A partir desta segunda-feira (18), os olhos do mundo estarão voltados para o Rio de Janeiro e começa a Cúpula de Líderes do G20. Foto: Divulgação

Cúpula de Líderes do G20 começa nesta segunda

A partir desta segunda-feira (18), os olhos do mundo estarão voltados para o Rio de Janeiro. Começa a Cúpula de Líderes do G20 (grupo das 19 maiores economias do planeta, mais União Europeia e União Africana), onde o Brasil passará a presidência do grupo para a África do Sul.

Leia mais sobre o artigo COP29 aprova mercado global de créditos de carbono
COP29, aprovou recentemente o mercado global de créditos de carbono, com o intuito de ajudar empresas que não conseguem diminuir suas emissões de acordo com normas ou legislações locais. Foto: Agência Brasil

COP29 aprova mercado global de créditos de carbono

Graças a COP29, empresas que não conseguem diminuir suas emissões de acordo com normas ou legislações locais podem comprar créditos de carbono daqueles que reduziram mais do que o especificado ou evitaram um aumento de emissões. Faltava uma regulação para dar segurança a essas trocas internacionais. Estima-se que isso poderá movimentar 250 bilhões de dólares por ano. 

Leia mais sobre o artigo Congresso encerra sessões e reforça segurança após explosões no STF
As sessões plenárias da Câmara dos Deputados e do Senado Federal foram encerradas após o registro de explosões perto do prédio do STF. Foto: Divulgação

Congresso encerra sessões e reforça segurança após explosões no STF

As sessões plenárias da Câmara dos Deputados e do Senado Federal foram encerradas na noite desta quarta-feira (13) após o registro de explosões perto do prédio do Supremo Tribunal Federal, em Brasília. Segundo o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, a Polícia Legislativa das duas casas está ajudando na apuração das circunstâncias do fato. 

Leia mais sobre o artigo PEC que prevê fim da escala 6×1 divide bancada de MS na Câmara
A PEC que propõe o fim da escala 6×1 no Brasil tem gerado divisões entre os deputados federais de Mato Grosso do Sul. Foto: Divulgação

PEC que prevê fim da escala 6×1 divide bancada de MS na Câmara

A PEC que propõe o fim da escala 6×1 no Brasil tem gerado divisões entre os deputados federais de Mato Grosso do Sul. Até o momento, quatro parlamentares do estado declararam apoio à proposta, que visa extinguir o regime de trabalho que prevê uma folga para cada seis dias trabalhados. Para que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) prossiga no Congresso, é necessário reunir 171 assinaturas, e cerca de 90 deputados já se manifestaram favoravelmente.

Leia mais sobre o artigo Ministro do Supremo mantém suspensão de emendas parlamentares
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino decidiu manter a suspensão do pagamento de emendas parlamentares para ONGs .Foto: Divulgação

Ministro do Supremo mantém suspensão de emendas parlamentares

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino decidiu manter a suspensão do pagamento de emendas parlamentares para Organizações não governamentais (ONGs).

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Presidente da CPI, suspeita que bets são cassinos instalados dentro das casas, a Comissão Parlamentar de Inquérito, vai investigar sobre. Foto: Agência Brasil

Bets são cassinos instalados dentro das casas, diz presidente da CPI

Definidos presidente, vice-presidente e relatoria, a Comissão Parlamentar de Inquérito que investigará as chamadas bets, jogos de apostas online, teve, nesta terça-feira (12), a primeira reunião. De acordo com o presidente da CPI das Bets, Dr. Hiran (PP-RR), cerca de 100 requerimentos foram apresentados pelos senadores, logo no início dos trabalhos. Ao decorrer do texto, saiba porque o presidente da CPI entende que as bets são cassinos instalados dentro das casas.