O plenário do Senado aprovou, na terça-feira (9), projeto de lei que estabelece uma nova Lei Geral do Esporte. O texto busca regulamentar o esporte no país e substituir leis sobre a área atualmente em vigor, como a Lei Pelé, o Estatuto do Torcedor, a Lei de Incentivo ao Esporte e a Lei do Bolsa-Atleta.
Desde 2021, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) permite que jovens que completaram 15 anos emitam o título de eleitor, mesmo que só possam votar, efetivamente, quando completarem 16 anos de idade.
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, anunciou (5), que leilões programados para 2023 e 2024 devem contratar mais de R$ 56 bilhões em investimentos para transmissão de energia.
Em 11 de maio, a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet (MDB), vai iniciar uma turnê pelas capitais brasileiras para ouvir a sociedade civil na elaboração do Plano Plurianual (PPA), que estabelece as metas e os objetivos estratégicos do Orçamento da União.
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) instaurou, na terça-feira (2), procedimento preparatório de inquérito administrativo para apurar suposto abuso de posição dominante por parte das plataformas Google e Meta. No âmbito das discussões relacionadas ao Projeto de Lei (PL) 2.630/20.
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) informou (27), que vai estender por mais um ano as medidas para coibir o problema das chamadas de telemarketing abusivo. O prazo estipulado para aplicação das regras terminaria no próximo dia 30.
O Supremo Tribunal Federal (STF) validou, na quinta-feira (27), a existência de um piso salarial nacional para agentes comunitários de saúde e de combate a endemias.
Uma lei federal que obriga empresas a registrarem a raça e etnia de seus funcionários foi publicada no Diário Oficial da União (24). A partir de agora, as empresas devem dar espaço para que trabalhadores declarem a identificação étnico-racial nos registros administrativos.
O Conselho de Administração da Petrobras aprovou, em reunião realizada na quarta-feira (26), a proposta de estrutura organizacional da companhia, que passa a valer a partir de 1º de maio. De acordo com a empresa, o ajuste não altera o número atual das diretorias e não gera aumento de custos.
Os governos brasileiro, paraguaio, argentino e chileno já reconhecem a Rota Bioceânica (ou Corredor Bioceânico de Capricórnio) como uma realidade “tendo passado a instância de projeto”. É o que aponta a “Declaração de Salta”, documento publicado e divulgado pela província argentina com o resumo dos resultados obtidos no 3º Fórum de Territórios Subnacionais do Corredor Bioceânico de Capricórnio, realizado nos dias 13 e 14 de abril em Salta, no noroeste da Argentina.
