O plenário da Câmara dos Deputados vai analisar nesta quarta-feira (24) o projeto de lei complementar que fixa novas regras fiscais para as despesas da União, o chamado arcabouço fiscal. A medida substituirá o atual teto de gastos.
Apesar de reivindicações de empresários, que querem uma atualização nos limites do Simples Nacional, a reforma tributária vai manter os atuais valores para esse regime, de acordo com o Ministério da Fazenda.
O Senado aprovou na quarta-feira (17) o nome da diplomata Maria Luiza Ribeiro Viotti para o cargo de embaixadora do Brasil nos Estados Unidos (EUA), ela é a primeira mulher indicada ao cargo.
Com alterações feitas pelo deputado federal Cláudio Cajado (PP-BA), o texto do novo arcabouço fiscal deve ser votado, provavelmente, dia 24 de maio, pela Câmara. Cajado é o relator da proposta enviada pelo governo no mês passado para substituir o "teto de gastos".
A dedicação das mães à criação dos filhos pode ser contada como tempo de serviço para efeitos de aposentadoria. É o que prevê o projeto de lei (PL) 2647/2021, em discussão na Câmara dos Deputados. A proposta foi aprovada na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, mas ainda deve ser analisada por outros colegiados antes de ir à votação no plenário.
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou na segunda-feira (15) o pagamento do piso nacional da enfermagem. Contudo, o ministro entendeu que estados e municípios devem pagar o piso nacional da enfermagem nos limites dos valores que receberem do governo federal.
A Petrobras anunciou, por meio de um comunicado emitido no domingo (14), que nesta semana serão discutidas alterações em sua política de preços.
A Câmara dos Deputados aprovou (10) o projeto de lei que cria o Programa Nacional de Prevenção da Depressão. A matéria segue para o Senado.
Levar inclusão digital aos brasileiros, ampliar a cobertura de internet na Região Norte e reforçar a distribuição de chips de celular com pacote de dados para acesso à internet a estudantes de baixa renda estão entre as prioridades do Ministério das Comunicações para os próximos anos.
O governo federal lançou na quinta-feira (4) um programa de capacitação dos servidores para o combate ao racismo estrutural no serviço público e também para ampliar a ocupação de cargos de liderança por gestores negros.
