A ministra das Mulheres, Márcia Lopes, disse que governo federal atua para que até o fim deste ano todos os estados tenham secretarias de Políticas para a Mulher.
As novas regras de proteção veicular introduzidas pela Lei Complementar 213/2025, junto à criação das administradoras de operações de proteção patrimonial mutualistas (PPM), marcaram um divisor de águas no mercado de seguros e proteção no Brasil, promovendo a regularização das associações de proteção veicular (APVs).
A Lei nº 15.226/2025 amplia de 30% para 45% o percentual de recursos do Pnae destinados à compra de alimentos da agricultura familiar, a partir de janeiro de 2026. A medida fortalece a segurança alimentar, apoia comunidades locais e promove práticas sustentáveis, beneficiando cerca de 40 milhões de estudantes da educação básica.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou decreto que autoriza a nomeação de 1.434 novos servidores aprovados em concursos públicos para 20 órgãos. O Banco Central é a autarquia com mais vagas preenchidas, com 200 novas nomeações.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou decreto que regulamenta a modalidade gratuita do Auxílio Gás do Povo, que distribui botijões para famílias com renda familiar per capita mensal menor ou igual a meio salário mínimo.
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, (2), o regime de urgência para proposta que torna crime hediondo a adulteração de alimentos ou bebidas a partir da adição de ingredientes que possam causar risco à vida ou grave ameaça à saúde.
As Forças Armadas iniciam nesta quarta-feira (1) um dos maiores treinamentos de guerra da última década na Amazônia. Cerca de 10 mil militares participarão da simulação, que ocupará áreas estratégicas do Amapá, Amazonas, Pará e Roraima até 11 de outubro.
A Câmara dos Deputados aprovou (30) o regime de urgência para oito projetos sobre segurança pública. Com a aprovação da urgência, as propostas podem ser votados diretamente no plenário, sem ter que passar pelas comissões da Casa.
A Câmara dos Deputados vota nesta quarta-feira (1º) no plenário um projeto que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil por mês.
O governo sancionou nesta segunda-feira (29) a lei que permite somar ao prazo da licença-maternidade o tempo de internação hospitalar da mãe ou do bebê após o parto, caso a internação seja superior a duas semanas.
