A partir desta quinta-feira (6), emissoras de rádio e TV devem seguir novas restrições eleitorais, como a proibição de propaganda e tratamento privilegiado a candidatos. O descumprimento pode levar ao cancelamento de candidaturas.
O STF decidiu, por unanimidade, derrubar o trecho da Reforma Tributária que restringia a isenção fiscal na compra de veículos apenas a PCDs com graus moderado ou grave. Com a decisão, o benefício foi estendido a todos os PCD e pessoas com TEA (incluindo graus leves e nível 1).
O governo do Brasil repudiou a revogação do visto da embaixadora Maria Luiza Ribeiro Viotti pelos EUA, classificando a medida como parte de uma escalada de atos hostis e motivações ideológicas. Os Estados Unidos justificaram a decisão pela demora na aprovação de seu indicado, mas o Planalto rebateu as alegações e apontou tentativa de interferência.
Os programas de subvenção ao diesel criados pelo governo para conter a alta nos preços após a guerra no Irã já custaram R$ 7,03 bilhões, segundo a ANP. Com a Petrobras como principal beneficiária, os subsídios continuam vigentes diante da forte defasagem entre os valores internos e as cotações internacionais do petróleo.
Apesar de o PP ter decidido adotar neutralidade na eleição presidencial de 2026, a senadora Tereza Cristina afirmou que a possibilidade de ser a candidata a vice na chapa de Flávio Bolsonaro ainda existe, embora suas chances tenham diminuído. A definição final sobre a composição da chapa permanece em aberto até o prazo final de registro das candidaturas.
Termina nesta quarta-feira (5) o prazo para que partidos políticos realizem convenções e escolham candidatos para as eleições de outubro. A etapa, regulamentada pelo TSE, define chapas, coligações e alianças. Após a homologação, os registros devem ser enviados à Justiça Eleitoral até 15 de agosto, com foco também no cumprimento da cota mínima de gênero.
O STF retoma suas sessões presenciais após o recesso judiciário com o julgamento de dois temas cruciais: as novas regras tributárias para a compra de veículos com isenção por pessoas com deficiência (PCD) e a possível ampliação da Lei Maria da Penha para casos de violência contra a mulher sem vínculo familiar ou afetivo.
Nova lei destina parte da arrecadação das bets para o fundo da Polícia Federal. O repasse será gradual, chegando a 3% a partir de 2028, e financiará a operacionalização da corporação e gastos com saúde dos servidores.
A sanção da nova lei torna obrigatória a divulgação do Ligue 180 em meios de comunicação e locais de grande circulação. A medida visa ampliar o acesso ao canal gratuito de denúncias e orientação para mulheres em situação de violência. O atendimento fica disponível 24 horas por dia.
O governo lançou o plano Brasil Soberano 3 para disponibilizar R$ 18,5 bilhões em linhas de crédito a empresas afetadas por tarifas impostas pelos Estados Unidos. Contudo, a iniciativa segue sem prazo para regulamentação e criação do conselho interministerial responsável por aprovar os recursos.
