ALEMS: Aprovados projetos do Judiciário sobre regimento de custas e novos cargos
Durante a Ordem do Dia (11) na ALEMS, houve aprovação de duas propostas do Poder Judiciário em primeira discussão. O Projeto de Lei 4/2026, que trata do Regimento de Custas Judiciais do Estado de Mato Grosso do Sul, e o Projeto de Lei 5/2026, que cria cargos na estrutura funcional Tribunal de Justiça.




