ALEMS: Matéria institui documento que identifica quem cuida de pessoas atípicas em MS
Tramita na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) o Projeto de Lei 71/2026, de autoria da deputada Lia Nogueira (PSDB), que institui o Documento Estadual de Identificação dos Responsáveis por Pessoas Atípicas no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul. O projeto estabelece diretrizes para sua emissão e utilização, e dá outras providências.




