ALEMS: Aprovada gratuidade na 2 via do RG a pessoas em situação de rua
Na sessão ordinária desta terça-feira (1º), os deputados estaduais aprovaram os quatro projetos pautados na Ordem do Dia. O destaque foi o Projeto de Lei 227 de 2022, de autoria do deputado Paulo Corrêa (PSDB), alterando a Lei 3.665 de 2009, que trata sobre “a isenção do pagamento de taxa para confecção de segunda via de documentos de pessoas idosas ou carentes que tenham sido objetos de ações criminosas”. A mudança estende o direito às pessoas em situação de rua. A matéria segue para segunda votação.




