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Iniciativa da Sead irá premiar, ações de pessoas físicas e jurídicas com significativa atuação na área de Direitos Humanos de MS.

BOAS PRÁTICAS: Inscrições abertas para prêmio ações dos Direitos Humanos MS

Inscrições abertas para prêmio que destacará ações de consolidação dos Direitos Humanos em MS

Iniciativa da Sead (Secretaria de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos) irá premiar, em dinheiro, ações de pessoas físicas e jurídicas com significativa atuação na área de Direitos Humanos no Estado de MS (Mato Grosso do Sul). As inscrições seguem até o dia 31 de outubro.

Por isso, para se inscrever, a pessoa física ou jurídica, deve encaminhar documentação para a Sead, conforme edital publicado no DOE/MS (Diário Oficial do Estado) 11.297, a partir da página 29.

Conforme a publicação, serão permitidas inscrições de pessoas físicas e jurídicas, que tenham reconhecido trabalho desenvolvido no campo da garantia e da defesa dos direitos humanos, MS, com a premiação de R$ 5 mil reais para o primeiro lugar, e R$ 3 mil reais para o segundo lugar, para cada categoria.

Sendo assim, a Lei Estadual nº 5.521/2020, que instituiu a Semana Estadual dos Direitos Humanos, traz também a concessão anual do prêmio.

“Mato Grosso do Sul tem nesse prêmio uma forma de reconhecimento das boas práticas na área dos direitos humanos. Reflete também uma oportunidade da sociedade em geral conhecer mais de perto ações exitosas. Então, é uma ótima oportunidade”, explica a titular da Sead, Patrícia Cozzolino.

Qual é o papel da Secretaria de assistência social?

Seu objetivo é garantir a proteção social aos cidadãos, ou seja, apoio a indivíduos, famílias e à comunidade. Especialmente no enfrentamento de suas dificuldades, por meio de serviços, benefícios, programas e projetos.

Quais as funções principais do SUAS?

Realiza-se a partir de ações integradas entre a iniciativa pública, privada e da sociedade civil, tendo por objetivo garantir a proteção social à família, à infância, à adolescência, à velhice. Além disso, pretende dar amparo a crianças e adolescentes carentes; à promoção da integração ao mercado de trabalh. Do mesmo modo, busca promover a reabilitação e integração à comunidade para as pessoas.

Fonte: gov.ms