ALEMS: Governo de MS propõe aumento do ICMS para 19% e mudanças na cobrança de impostos no estado
O Governo de MS encaminhou à ALEMS (17), um projeto de lei que prevê o aumento do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) de 17% para 19%. A proposta, que tramitará em regime de urgência, também modifica regras de recolhimento do tributo, reduz multas e estabelece novas isenções fiscais.



