ALEMS vota projeto que obriga empresas a informar proibição de fidelização em contratos
Os deputados da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) votam, na sessão ordinária desta quarta-feira (8), em primeira discussão, o Projeto de Lei 168/2025, de autoria do deputado Coronel David (PL) que obriga empresas a informarem, de forma clara e visível, a proibição de cláusulas de fidelização em contratos de prestação de serviços contínuos.


