
ALEMS: Proposta isenta taxa de GTA a proprietários de animais em eventos rurais
Animais de MS que participarem de eventos culturais, esportivos e turísticos ligados a temáticas rurais poderão ficar isentos do pagamento da taxa estadual de emissão da Guia de Trânsito Animal (GTA). A medida é prevista no Projeto de Lei 241/2025, apresentado (16) pela deputada Mara Caseiro (PSDB) durante a sessão plenária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS).