Dourados vai realizar capacitação “Habite-se Autodeclaratório”

A Prefeitura de Dourados, por intermédio da Secretaria Municipal de Planejamento (Seplan), fará, no dia 11 de fevereiro, a apresentação e capacitação “Habite-se Autodeclaratório”. Essa modalidade visa conferir maior agilidade, eficiência e responsabilidade técnica ao processo de emissão da Carta de Habite-se.

O treinamento acontece no auditório da Associação Comercial e Empresarial de Dourados (Aced). Além disso, tem como objetivo apresentar aos profissionais e interessados o funcionamento da modalidade autodeclaratória. Assim, a emissão da Carta de Habite-se ocorrerá por meio do Sistema Aprova.

Passo a passo

Durante o encontro, haverá demonstração do passo a passo para protocolar o processo, com orientações práticas sobre preenchimento, documentação necessária e tramitação no sistema. Também haverá esclarecimentos sobre as responsabilidades do profissional habilitado e do proprietário, destacando os aspectos técnicos, legais e administrativos envolvidos na autodeclaração.

O secretário municipal de Planejamento, Fábio Luís da Silva, explica que a iniciativa visa promover maior transparência, segurança jurídica e eficiência na utilização do procedimento, além de sanar dúvidas e alinhar entendimentos quanto às exigências normativas. Durante o evento haverá a apresentação oficial do procedimento, demonstração prática do protocolo no Sistema Aprova.

De acordo com o secretário, a participação dos profissionais da área é importante, “pois serão repassadas orientações quanto à documentação necessária e esclarecimentos sobre as responsabilidades técnicas, legais e administrativas envolvidas na modalidade autodeclaratória”. As inscrições podem ser realizadas pelo link: https://www.sympla.com.br/evento/habite-se-autodeclaratorio-seplan-dourados-ms/3297024?share_id=copiarlink

O prefeito Marçal Filho comemora o avanço. Ele observa que, com o modelo autodeclaratório, o cidadão não precisará mais juntar documentos, projetos, fotografias impressas e formulários. Além disso, não será necessário deslocar-se até a Secretaria de Planejamento para fazer protocolo. Assim também, não precisará esperar meses pelo documento que comprova o fim da obra e atesta sua capacidade técnica.

“Agora, o cidadão fará tudo isso de casa, pelo computador, através do protocolo digital. De forma autodeclaratória, em apenas três dias, receberá o Habite-se”, observa o prefeito.

Evolução

Com mais essa iniciativa a modernização dos processos urbanísticos em Dourados caminha para um novo marco histórico.

A evolução começou com a implementação do sistema “Aprova Digital”. Esse sistema reduziu em até 70% o tempo de resposta nas análises de processos pela Secretaria Municipal de Planejamento. Além disso, houve ganhos expressivos no Instituto de Meio Ambiente (Imam).

Agora, o Habite-se autodeclaratório vai, sobretudo, destravar a etapa final das obras. Dessa forma, o novo modelo garante a emissão do documento com celeridade. Assim, o processo se torna mais ágil, voltado à desburocratização e ao destravamento da economia local.

Regularidade da obra

O Habite-se, tecnicamente conhecido como Certificado de Conclusão de Habitação, é o documento que atesta a regularidade da obra e autoriza sua ocupação. No modelo tradicional, os fiscais da prefeitura realizavam a vistoria prévia e concluíam os trâmites internos, que demoravam semanas, até meses. Com o novo Habite-se Declaratório, a Prefeitura de Dourados inverte essa lógica, baseando-se na boa-fé e na responsabilidade técnica. Nesta modalidade inovadora, o proprietário e o profissional responsável pela obra declaram, via plataforma digital, que a edificação cumpre todas as normas urbanísticas e ambientais vigentes.

Para imóveis que já possuem Alvará de Construção, o processo exigirá apenas a “Declaração de Conclusão de Obra” e “Laudo Fotográfico” assinado pelo responsável técnico. A fiscalização por parte do município ocorrerá posteriormente à emissão do documento (vistoria a posteriori), garantindo que o imóvel possa ser entregue e ocupado sem a espera burocrática habitual.

Em suma, a mudança reflete a diretriz administrativa do prefeito Marçal Filho, que priorizou a agilidade no serviço público como motor de desenvolvimento e transformou a Prefeitura de Dourados em referência estadual na digitalização de processos. “O nosso objetivo não é apenas digitalizar o papel, mas transformar a mentalidade do serviço público”, enfatiza o prefeito. “Ao implementarmos o Habite-se Declaratório, daremos um voto de confiança aos bons profissionais da engenharia e arquitetura, permitindo que o mercado gire com a velocidade que a cidade precisa para se desenvolver de forma sustentável”, completa.

Fonte: PM Dourados