Dourados fiscaliza limpeza de terrenos baldios
A Prefeitura de Dourados, por meio da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (Semsur), fiscaliza a limpeza de terrenos baldios, alertando que termina no dia 5 de fevereiro o prazo para os proprietários cumprirem o Edital de Notificação de Roçada e Limpeza de Terrenos Baldios nº 001/2026. O comunicado, publicado no Diário Oficial do Município, convocou proprietários de imóveis não edificados a realizarem, obrigatoriamente, a roçada e a limpeza de áreas localizadas no perímetro do município.
Conforme o edital, o descumprimento poderá implicar na aplicação de multa e resultar na execução da limpeza pela própria prefeitura, com posterior cobrança do custo ao proprietário, acrescida de 10% a título de taxa administrativa. Em casos de reincidência, a multa será aplicada em dobro. “Um número grande de proprietários que já tinham sido notificados já estão sendo autuados pela Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, em conformidade com o Código de Postura do Município de Dourados”, alerta o secretário-adjunto Ângelo Augusto Gomes dos Santos. Segundo ele, as penalidades estão previstas na Lei Municipal nº 1.067, de 28 de dezembro de 1979.
Terrenos livres de mato, lixo e detritos
“O artigo 170 determina que os proprietários mantenham os terrenos limpos. Antes de tudo, livres de mato, lixo e detritos. Ou seja, sem substâncias que comprometam a higiene pública ou a estética urbana”, explica Ângelo Augusto Gomes dos Santos. “Já o artigo 174 estabelece que, após notificação e esgotado o prazo sem regularização, considera-se o imóvel em desacordo. Portanto, o poder público executa o serviço. Além disso, cobra os valores correspondentes, com acréscimos legais”, completa o secretário-adjunto da Semsur.
A Secretaria Municipal de Serviços Urbanos enfatiza a iniciativa. Antes de mais nada, busca preservar a limpeza e organização da cidade. Sobretudo, diante do crescimento acelerado da vegetação. Isso, provocado pelas chuvas recentes. “É fundamental que cada proprietário faça a sua parte para evitar transtornos à coletividade”, destacou Ângelo Gomes.
O secretário-adjunto informou ainda que a administração municipal mantém uma força-tarefa permanente para a roçada e limpeza de áreas públicas, como unidades de saúde, escolas, praças e demais logradouros. “As equipes estão distribuídas por diferentes regiões e atuam de forma escalonada e gradativa, conforme planejamento da Secretaria”, ressalta.
“O preocupante é que muitos proprietários ignoram os prazos. Além disso, ignoram a obrigação de manter seus terrenos limpos e roçados”, enfatiza Ângelo Gomes. A ação integra as diretrizes da gestão do prefeito Marçal Filho. Antes de tudo, determinou prioridade à manutenção urbana. Primordialmente, com foco na saúde pública. Ademais, no combate a focos de vetores. Finalmente, na melhoria do aspecto visual da cidade.
Fonte: PM Dourados
