O encontro será no próximo dia 22, no Teatro Municipal
A Prefeitura de Dourados, por meio da Semc (Secretaria Municipal de Cultura), convida a classe artística e a sociedade em geral para participar da Consulta Pública da Lei Paulo Gustavo, que realizada no dia 22 de maio, a partir das 19h, no Teatro Municipal de Dourados, localizado no Parque dos Ipês.
Dessa forma, segundo o secretário de Cultura, Francisco Chamorro (Kinho), a proposta é reunir sugestões de artistas, produtores, trabalhadores e fazedores de cultura interessados em participar da implementação da Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar n.º 195 de 08 de julho de 2022) no município.
Por isso, não precisa fazer inscrição e podem participar moradores da cidade, com idade acima de 18 anos, com sugestões de temas, aplicação de recursos, valores dos projetos, entre outros, que possam nortear a elaboração do Plano de Ação para viabilizar a execução da Lei Complementar nº 195 de 8 de julho de 2022, conhecida como Lei Paulo Gustavo.
Em Dourados a consulta pública acontece também em todo país, por orientação do Ministério da Cultura.
Sobre a lei
Todos os municípios, estados e o Distrito Federal poderão começar a ter acesso ao montante de R$ 3,8 bilhões, o maior valor da história destinado ao setor cultural.
Por exemplo, do valor disponibilizado, R$ 2 bilhões que destinados aos estados e R$ 1,8 bilhão aos municípios.
Para acessar os recursos, os entes federados – estados, municípios e Distrito Federal – utilizar o sistema da Plataforma TransfereGov a partir do dia 12 de maio e terão 60 dias, contados desde esta data, para registrarem os planos de ação, que analisados pelo Ministério da Cultura (MinC). Os valores liberados após a aprovação de cada proposta.
Áreas contempladas
Do montante de mais de R$ 3,8 bilhões, cerca de R$ 2,7 bilhões para o setor audiovisual, já que na proposta original da elaboração da Lei foi previsto que os recursos provenientes do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA).
Os beneficiários poderão investir em produções audiovisuais; apoio a reformas, restauros, manutenção e funcionamento de salas de cinema e cinemas itinerantes. Do mesmo modo, capacitação, formação e qualificação no audiovisual; apoio a cineclubes, à realização de festivais e mostras de produções audiovisuais. Bem como, memória, preservação e digitalização de obras ou acervos audiovisuais; pesquisas. Inclui-se também, suporte às microempresas e às pequenas empresas do setor audiovisual para vídeos por demanda. Assim como, licenciamento de produções audiovisuais; exibição em redes de televisão públicas; e distribuição de produções audiovisuais.
Valores e seleção
Já o valor de R$ 1,065 bilhão, que na proposta original na elaboração da Lei tinha como fonte de recursos o Fundo Nacional de Cultura (FNC), destinado aos demais setores e áreas culturais e artísticas. Entre eles, o desenvolvimento de atividades de economia criativa e de economia solidária. Aassim como, apoio a outras formas de financiamento, a agentes culturais, a iniciativas, a cursos ou produções ou a manifestações culturais. Além de desenvolvimento de espaços artísticos e culturais, de microempreendedores individuais, de microempresas e de pequenas empresas culturais. Assim como de cooperativas, de instituições e de organizações culturais comunitárias que tiveram as suas atividades interrompidas. Especialmente, por força das medidas de isolamento social determinadas para o enfrentamento da pandemia de Covid-19.
Sendo assim, tudo isso deverá feito por meio de editais, chamamentos públicos, prêmios ou outras formas de seleção pública.
Além disso, os entes precisarão se comprometer a fortalecer os sistemas de cultura existentes. Entretanto, se eles forem inexistentes, implantá-los, com a instituição dos conselhos, dos planos e dos fundos estaduais, distrital e municipais de cultura, conforme art. 216-A da Constituição Federal.
Fonte: pm dourados
