PL versa sobre meia-entrada para doadores de órgãos de MS
Tramita na ALEMS Projeto de Lei que dispõe sobre a concessão do benefício da meia-entrada a doadores de órgãos e tecidos no âmbito do Estado de MS. A matéria segue para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). O PL 181/2025 é de autoria do deputado e 1º secretário, Paulo Corrêa (PSDB).
O projeto assegura o acesso com desconto de 50% no valor do ingresso aos doadores de órgãos e tecidos em eventos realizados no Estado. O benefício aplica-se a eventos artísticos-culturais e esportivos promovidos em espaços públicos ou privados, desde que haja cobrança de ingresso. Entre os eventos estão exibições em cinemas, cineclubes e teatros, bem como espetáculos musicais, circenses e de artes cênicas.
Também inclui eventos educativos, esportivos, de lazer e entretenimento, desde que estejam abertos ao público mediante pagamento de ingresso. O desconto incide sobre o ingresso de menor preço oferecido ao público em geral, conforme critérios estabelecidos na legislação vigente.
Ficam excluídos do benefício os camarotes, áreas especiais, setores diferenciados e espaços com serviços adicionais ou exclusivos. O desconto previsto no projeto não é cumulativo com outras promoções ou benefícios.
O deputado Paulo Corrêa justifica sua matéria. “O projeto visa conceder o benefício da meia-entrada em eventos culturais, esportivos, e de lazer aos doadores de órgãos em vida e aqueles que expressarem o desejo de serem doadores. Desta forma, visamos incentivar, conscientizar e estimular a doação de órgãos, reconhecidamente como um ato capaz de salvar vidas”, destacou o 1º secretário da ALEMS.
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Fonte: ALEMS
