Descubra os direitos que a lei garante ao consumidor nas trocas de presentes de Natal
Nas compras feitas em lojas físicas, o CDC não obriga o estabelecimento a trocar produtos por motivo de gosto pessoal, tamanho, cor ou modelo. Nesses casos, a troca é considerada uma prerrogativa da loja. Muitas empresas permitem a troca como estratégia de fidelização, mas podem estabelecer regras próprias, como prazo, apresentação da nota fiscal e manutenção da etiqueta no produto. O fornecedor deve informar essas condições de forma clara e ostensiva ao consumidor no momento da compra.
Quando o presente apresenta defeito, as regras são as mesmas tanto para lojas físicas quanto para compras online
O consumidor pode reclamar do vício em até 90 dias no caso de produtos duráveis, como eletrodomésticos, roupas e celulares, e em até 30 dias para produtos não duráveis, como alimentos. Após a reclamação, o fornecedor tem o prazo de até 30 dias para solucionar o problema.
Se o fornecedor não resolver o defeito dentro desse prazo, o consumidor pode escolher entre trocar o produto por outro equivalente, receber a devolução do valor pago, com correção monetária, ou obter o abatimento proporcional do preço. Para produtos considerados essenciais, como geladeiras, o Procon destaca que não é necessário aguardar os 30 dias para conserto. Sendo possível optar imediatamente por uma das alternativas previstas em lei.
O órgão também orienta que, em qualquer situação de troca ou reparo, o fornecedor deve assumir os custos de envio ou postagem do produto. Para garantir seus direitos, o consumidor deve sempre guardar a nota fiscal, recibos, termos de garantia e manter a etiqueta do produto intacta.
O Procon reforça ainda que produtos importados comprados em lojas ou sites brasileiros seguem as mesmas regras dos produtos nacionais. Devendo apresentar todas as informações obrigatórias em língua portuguesa.
Fonte: agência brasil
