Proposta do governo federal estabelece desconto integral na conta de luz para a população que consume até 80 kWh por mês

Medida Provisória que versa sobre desconto integral na conta de luz será tema de reunião do chefe do Executivo e do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, juntamente com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e líderes.

Nesse sentido, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, vão apresentar, nesta quarta-feira (21), para o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), a medida provisória (MP) que estabelece isenção do pagamento de energia elétrica para até 60 milhões de pessoas.

O encontro está marcado para as 11h, no Palácio do Planalto. A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, juntamente com líderes do governo no Congresso também foram convidados para participar da reunião.

A chamada “reforma do setor elétrico” vem sendo elaborada há meses pela equipe de Silveira. Já passou pelo crivo do presidente Lula, contudo, pode sofrer novos ajustes, a depender da avaliação de Alcolumbre.

Caberá então a Gleisi e aos demais articuladores de Lula no Legislativo trabalhar pela aprovação da matéria dentro do prazo.

A proposta estabelece desconto integral na conta de luz para a população que consume até 80 kWh por mês e que atenda aos seguintes requisitos

• Famílias inscritas no CadÚnico com renda mensal de até meio salário mínimo per capita
• Pessoas com deficiência ou idosos inscritos no Benefício de Prestação Continuada (BPC)
• Famílias indígenas, assim como quilombolas do CadÚnico

Além disso, a MP também estabelece a isenção do pagamento da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para as famílias com renda mensal de meio a um salário mínimo inscritas no CadÚnico. Determina que, a partir de 2026, os consumidores de baixa tensão, residenciais e pequenos comércios, possam escolher a fonte da sua energia.

A proposta do governo federal de desconto integral na conta de luz para quem consome até 80 kWh por mês representa um avanço importante para a justiça social e energética no Brasil. Tem potencial para beneficiar até 60 milhões de pessoas. A medida visa aliviar o orçamento das famílias mais vulneráveis inscritas no CadÚnico, além de indígenas e quilombolas. Promove inclusão e garante acesso essencial à energia elétrica.

Fonte: cnn