Inclusão de pessoas com Síndrome de Down

De autoria do deputado Lidio Lopes (Patriota), o Projeto de Lei 70/2023 votado em segunda discussão na sessão de hoje. Assim, a proposta institui a Política Estadual de Orientação sobre Síndrome de Down. Nesse sentido, a Lei tem como princípios a compreensão, o apoio, a educação, a saúde, a qualidade de vida, o trabalho e o combate ao preconceito em relação às pessoas com Síndrome de Down. Do mesmo modo, estende esses benefícios aos seus familiares, aos educadores e aos profissionais de saúde.

Plano de saúde para crianças

Os parlamentares também devem votar, em discussão única, veto parcial do Poder Executivo ao Projeto de Lei 76/2022. A proposta determina, principalmente, que as operadoras de planos de saúde considerem a criança, depois de 30 dias de nascimento, dependente do titular.

Nome de rodovia

Em discussão única está prevista a votação do Projeto de Lei 144/2023, do deputado Jamilson Name (PSDB). Sendo assim, a proposta denomina “Desembargador Heliophar Serra” trecho lda Rodovia MS-450, entre o distrito de Camisão ao campus da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (Uems) de Aquidauana.

Projeto de Resolução

Desse modo, ainda em discussão única, deve ser votado os Projetos de Resolução 11/2023 e 13/2023, de autorias respectivas dos deputados João Henrique (PL) e Professor Rinaldo Modesto (Podemos). As duas propostas são de concessão de Título de Cidadão Sul-Mato-Grossense.

Sendo assim, a sessão tem início às 9h e acompanhada presencialmente ou através dos canais on-line da Casa.