Mato Grosso do Sul pode contar com mais uma lei para proteção de mulheres vítimas de violência.

A deputada estadual Mara Caseiro (PSDB) apresentou o Projeto de lei 169/2021 para instituir no Estado do Mato Grosso do Sul o Programa de Cooperação e Código Sinal Vermelho – como mecanismo de pedido de socorro e auxílio às mulheres em situação de violência doméstica ou familiar. A iniciativa é uma forma de combate e prevenção à violência doméstica prevista na Lei 11.340, de 7/08/06 (Lei Maria da Penha).

O código Sinal Vermelho caracteriza pedido de socorro apresentado pela vítima mulher – a qual expõe a marca de um “X” na palma da mão. De acordo com a proposta, o código também poderá ser identificado por outros meios, como o sonoro, através da reprodução das palavras Sinal Vermelho pela vítima.

“A proposta em questão é uma resposta do Legislativo do Estado às mulheres vítimas de violência doméstica que, de maneira discreta, por meio de código falado e/ou sinal marcado na palma da mão, poderão ter ampliadas as suas possibilidades de pedido de socorro e ajuda, seja nas farmácias partícipes ou nas repartições públicas do Mato Grosso do Sul”, afirmou a autora da proposta.

Fonte: AL.MS