Decreto detalha liberação de recursos para o Orçamento de 2025
Uma semana após o anúncio da liberação de R$ 20,6 bilhões do Orçamento de 2025, o Palácio do Planalto publicou um decreto que detalha o descontingenciamento dos recursos por ministérios e órgãos federais.
A medida beneficiou principalmente os Ministérios das Cidades, da Defesa e da Saúde.
Publicado em edição extraordinária do Diário Oficial da União, o decreto com os novos limites de gastos trazem os valores detalhados dos contingenciamentos e dos bloqueios por ministérios e por órgãos.
Pela legislação, a medida sai oito dias após o envio ao Congresso Nacional do Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, documento que orienta a execução do Orçamento.
O Ministério das Cidades teve R$ 1,928 bilhão liberados; o da Defesa, R$ 1,920 bilhão. O Ministério da Saúde vem em terceiro lugar, com R$ 1,814 bilhão.
Apesar da liberação dos R$ 20,6 bilhões, o Orçamento de 2025 continua com R$ 10,747 bilhões bloqueados. O bloqueio é necessário para que o governo cumpra o teto de gastos do arcabouço fiscal. Esse limite restringe o crescimento das despesas em 2025 a 2,5% acima da inflação do ano anterior.
De acordo com o decreto, dos R$ 10,747 bilhões bloqueados, R$ 8,3 bilhões vêm de gastos discricionários, ou seja, não obrigatórios. Além disso, R$ 2,447 bilhões correspondem a emendas parlamentares. Dessa forma, o bloqueio garante o controle fiscal e atende às regras vigentes. Portanto, a medida é fundamental para manter a responsabilidade orçamentária do governo federal.
Dentro dos gastos discricionários, R$ 3,237 bilhões do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) estão congelados.
Na divisão por ministérios, as pastas das Cidades lideram o bloqueio, com R$ 2,36 bilhões. Em seguida, vem o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, com R$ 1,154 bilhão, e o Ministério da Defesa, com R$ 673,5 milhões.
Tipos de despesa
O arcabouço fiscal em vigor divide os recursos congelados em dois tipos, ou seja, o contingenciamento e o bloqueio. O contingenciamento, por sua vez, representa os recursos retidos temporariamente, pois servem para cobrir a falta de receitas do governo, que por sua vez atrapalham o cumprimento da meta fiscal.
Para este ano, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) prevê resultado primário zero, isto é, nem déficit nem superávit, além de uma margem de tolerância de até R$ 31 bilhões, para mais ou para menos.
Já o bloqueio corresponde aos recursos que são retidos para cumprir o limite de gastos do arcabouço. Para 2025, o marco fiscal limita o crescimento das despesas a 2,5% acima da inflação do ano anterior, garantindo, assim, o equilíbrio fiscal.
Faseamento
Apesar da liberação de recursos, o Ministério do Planejamento e Orçamento ressaltou que continua em vigor o decreto que restringe a execução orçamentária de um terço dos gastos discricionários (não obrigatórios) por mês.
Com a medida assinada em abril, cada órgão só pode empenhar (autorizar) dois terços da verba discricionária prevista para o mês.
Chamada de faseamento, a restrição, na prática, retarda a execução do Orçamento. Até setembro, os ministérios não podem empenhar R$ 52,8 bilhões.
Segundo o Planejamento, essa medida facilita o cumprimento da meta fiscal e do teto de gastos do arcabouço fiscal.
Fonte: Ag. Brasil
