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A Multa da X foi transferida para Caixa. Agora aguarda-se o parecer de Alexandre de Moraes e possível desbloqueio da plataforma. Foto: Divulgação/stf

Decisão: Multa de R$ 28,6 milhões do X é transferida para conta na Caixa

Pedido de desbloqueio da plataforma ainda analisado pela PGR

O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou que a multa de R$ 28,6 milhões paga pela rede social X para voltar a operar no Brasil e transferida para uma conta na Caixa econômica federal.

A medida cumprida após o valor ser depositado de forma equivocada em uma conta da Caixa. Com a regularização do pagamento, o pedido do X para desbloqueio da plataforma e enviado para parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR). Em seguida, o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, vai decidir se libera a funcionamento da rede social.

Por isso, em 30 de agosto, Moraes retirou o X do ar após a empresa fechar seu escritório do Brasil e deixar de ter um representante legal no país, condição obrigatória para qualquer firma funcionar.

O bilionário Elon Musk, dono da rede social, anunciou o fechamento da sede da empresa no Brasil após a rede multada por se recusar a cumprir a determinação de retirar do ar perfis de investigados pela Corte pela publicação de mensagens consideradas antidemocráticas.

No entanto, a representação e reativada nas últimas semanas, e a advogada Rachel Villa Nova voltou a ser a representante legal da rede. Com a reabertura da representação e o pagamento da multa, o X pediu ao ministro para voltar ao ar na conta Caixa.

Desinformação

“É importante dizer que na maioria das vezes em que os memes produzidos e divulgados, eles não têm necessariamente um conteúdo malicioso ou problemático”, ressalta Salles.

“A questão que eles têm cada vez mais utilizados por grupos extremistas, que se apropriam de certas imagens, piadas e acontecimentos para propagar desinformação e promover discursos de ódio”.

Os memes estão relacionados à desinformação na medida em que o humor utilizado para criar uma “zona cinzenta” entre o “problemático e aquilo que socialmente aceitável”, sendo usado para escapar desse tipo de moderação.

Segundo Débora Salles, um dos grandes problemas no combate à desinformação gerada pelos memes a dificuldade de moderação das plataformas digitais. “É difícil identificá-los e tirá-los do ar, porque as plataformas têm dificuldades em reconhecer os memes.

Com isso, especialmente quando os memes problemáticos ou divulgados por grupos extremistas, o principal desafio para combatê-los que não sabemos muito bem administrado pelas plataformas que não liberam informações sobre os seus conteúdos para a sociedade, para os pesquisadores ou mesmo para o Estado”.

A estudiosa alerta que os eleitores em geral “precisam lembrar que o humor pode sempre usado como estratégia para falar aquilo que você não falaria normalmente”.

Sendo assim, reforça haver uma necessidade de se investir em interpretação para que as pessoas possam identificar se aquela imagem, áudio ou vídeo se trata apenas de uma piada ou de uma estratégia para os apoiadores espalharem mensagens que não conseguiriam compartilhar diretamente.

Fonte: agência brasil