Há tempo se esperava por essa regulação, o acordo tem suscitado críticas, mas um novo adiamento não parecia ser a melhor alternativa, a crise climática demanda ações urgentes
Graças a COP29, empresas que não conseguem diminuir suas emissões de acordo com normas ou legislações locais podem comprar créditos de carbono daqueles que reduziram mais do que o especificado ou evitaram um aumento de emissões. Faltava uma regulação para dar segurança a essas trocas internacionais. Estima-se que isso poderá movimentar 250 bilhões de dólares por ano.
A ideia de comercializar a redução de emissões ou a captura de gases de efeito estufa surgiu na década de 1990, foi delineada pelo Protocolo de Quioto em 1997 e está presente no Acordo de Paris de 2015. Faltava sua regulamentação internacional. Uma padronização se fazia necessária.
A ideia é simples: se uma organização reduz suas emissões além do que a legislação do país de origem especifica, ela pode comercializar esse montante extra de emissões evitadas. Dessa forma, outra organização que tenha emitido além do especificado, pode comprar a redução de emissões da primeira empresa. Uma organização paga para a outra promover a redução que ela não consegue fazer.
COP29 aprova mercado global de créditos de carbono, entenda melhor sobre o assunto a seguir
Na prática, é uma conta de soma zero no que se refere às emissões, mas os benefícios podem ir muito além da aritmética elementar. Uma forma de obter créditos de carbono é patrocinar projetos de restauração florestal ou de redução do desmatamento. Além da captura do excedente de emissões, a recuperação ou preservação de biomas gera benefícios diretos ao meio ambiente e ao clima.
Ao longo dos últimos anos, países colocaram isso em lei. Os limites de emissões para diversos tipos de atividades foram especificados, assim como as formas de compensar eventuais excedentes. Também especificaram como auditar e certificar esses processos. Esse é o chamado mercado regulado.
O Brasil aguarda a tramitação final da lei que regula o mercado de crédito de carbono. Quando aprovado, isso atrairá muitos recursos para a recuperação de áreas desmatadas ou para reduzir taxas de desmatamento (desmatamento evitado, no jargão desse mercado).
Também prosperou o chamado mercado voluntário. Basicamente, o mecanismo é o mesmo do mercado regulado, mas as organizações compram créditos de carbono voluntariamente por uma questão de compliance com suas próprias políticas socioambientais. O mercado voluntário já funciona no Brasil.
O acordo aprovado na COP29 prevê outras formas de redução de emissões, como a substituição de combustíveis fósseis por biocombustíveis. Temos uma posição de destaque no uso de fontes renováveis, tanto para a geração elétrica quanto para a movimentação da frota de veículos. Portanto, potenciais créditos de carbono poderão ser comercializados no mercado regulado assim que o Congresso aprovar o projeto de lei e a presidência da república o sancionar.
Padronização
Não existia um regulamento internacional que indicasse, por exemplo, quanto vale em créditos de carbono um hectare recuperado da Mata Atlântica ou do Cerrado. A saber, outra dificuldade para um mercado internacional padronizado era monitorar e verificar a complexidade.
Críticas
A celebração desse documento não ficou isenta de críticas. Ativistas desaprovaram partes do acordo por não proteger adequadamente os direitos humanos das comunidades afetadas pelos projetos. Contudo, alguns negociadores expressaram insatisfação com a forma como conduziram o acordo, alegando pouca participação no processo de decisão.
Há pontos que podem ser aprimorados. Um acordo que agrade a todos é difícil. Avanços e detalhamentos poderão ser submetidos à COP30. Não poderíamos mais ficar esperando por um acordo “ideal”, pois os problemas gerados pela crise climática demandam ações urgentes.
Postergar ainda mais esse tipo de resolução não parecia ser a melhor alternativa.
Fonte: cnn
