Contrato de Namoro Digital começa a ganhar destaque entre os casais

O Contrato de Namoro Digital visa a proteção patrimonial dos envolvidos, além de deixar claras as regras de convivência. Com a chegada do Dia dos Namorados, casais no Mato Grosso do Sul buscam alternativas. Além disso, querem garantir não apenas o amor, mas também a segurança. Portanto, almejam tranquilidade em seus relacionamentos. Em uma realidade onde as relações amorosas se misturam com questões patrimoniais, como pensão, herança e divisão de bens, garantir que um romance é exclusivamente um namoro pode ser determinante. Assim, evita dores de cabeça no futuro.

Ainda pouco conhecido no Brasil, o Contrato de Namoro é um dos atos que pode ser feito de forma online. Além disso, pode ser realizado em qualquer um dos Cartórios de Notas do Estado. Desde 2020, já foram realizados mais de 64 mil serviços eletrônicos.

Contratos de namoro ainda não são populares

Ao contrário dos demais serviços notariais já consolidados em meio digital, como escrituras de compra e venda de imóveis, divórcios, inventários, testamentos e procurações, os Contratos de Namoro ainda não são de conhecimento popular. Portanto, esses outros serviços representam quase metade do total de atos realizados no estado. Por outro lado, os Contratos de Namoro ainda não alcançaram o mesmo reconhecimento. Assim, a população ainda desconhece essa opção.

Enquanto isso, a rotina dos cartórios segue com muitos atos eletrônicos. Além disso, a digitalização facilita o acesso aos serviços. Por fim, a tendência é que o Contrato de Namoro ganhe mais visibilidade com o tempo. Entre 2016 e em 2024 houve realização de 12 Contratos de Namoro em Cartórios do Mato Grosso do Sul.

Diferença entre namoro e união estável

O ato jurídico é cada vez mais aceito pelo Poder Judiciário. Além disso, serve para provar a inexistência de uma união estável. A união estável é caracterizada como uma convivência pública, contínua e duradoura. Por outro lado, tem o objetivo de constituir família. O Contrato de Namoro pode ser feito entre duas pessoas. Assim, elas deixam claro que a relação é apenas um namoro. Dessa forma, afastam a possibilidade de efeitos patrimoniais em caso de término.

Esses efeitos incluem pensão, herança, divisão de bens ou demandas judiciais. Principalmente, quando os envolvidos possuem patrimônio já estabelecido. Também quando existem herdeiros de outras relações.

“O Contrato de Namoro é um instrumento que formaliza a intenção do casal de não constituírem uma entidade familiar, afastando os efeitos de uma união estável”, explica Elder Dutra, presidente do Colégio Notarial do Brasil/Seccional Mato Grosso do Sul (CNB/MS). O tabelião acrescenta que agora as pessoas podem elaborar a escritura pública de forma on-line, por meio da plataforma e-Notariado. Assim, a ferramenta de proteção patrimonial torna-se mais acessível e, provavelmente, mais procurada.

Famosos deram visibilidade aos contratos de namoro

A procura pelo Contrato de Namoro ganhou ainda mais visibilidade. Isso ocorreu após casos envolvendo celebridades como o jogador Endrick e a influenciadora Gabriely Miranda. Eles viralizaram ao incluir cláusulas inusitadas, como presentes obrigatórios em caso de desobediência. As pessoas utilizam o documento para estabelecer regras para a relação. Assim, define comportamentos esperados e inadequados dos envolvidos.

Além disso, traz atribuições mais claras quanto aos pertences do casal. Isso inclui os bebês reborns. Também abrange presentes dados durante o relacionamento. Por fim, contempla o uso de plataformas de streaming e até a guarda de animais de estimação.

Portanto, o Contrato de Namoro ganha espaço como ferramenta de proteção. Dessa forma, amplia a segurança jurídica dos casais. Assim, facilita a convivência e evita conflitos futuros.

Solteiros e divorciados com patrimônio conquistado usam o Contrato de Namoro como importante instrumento jurídico ao entrarem em um relacionamento amoroso. Assim, eles buscam garantir que nem eles e nem seus herdeiros serão expostos a eventuais disputas judiciais caso a relação termine. Nesse sentido, o ato feito em Cartório de Notas passa a ser um instrumento excelente para esclarecer a natureza da relação e, assim, salvaguardar os direitos de cada um dos envolvidos.

Como fazer o contrato de namoro digital

O usuário deve emitir um certificado digital notarizado para realizar o Contrato de Namoro e outros serviços dos Cartórios de Notas de forma online. A plataforma www.e-notariado.org.br permite fazer esse procedimento gratuitamente e de forma remota. O tabelião identifica o cidadão e vincula o certificado a ele, possibilitando a assinatura digital de documentos online, com validade de três anos. A partir daí ele pode solicitar qualquer ato eletrônico, agendando uma videoconferência com o tabelião de notas de sua preferência e assinando eletronicamente seus documentos, inclusive por meio de seu aparelho celular.

Atos Digitais

Levantamento inédito realizado pelo Colégio Notarial do Brasil; Conselho Federal (CNB/CF), entidade que reúne os mais de 8 mil Tabelionatos de Notas brasileiros, mostra que o percentual de atos online vem crescendo rapidamente ano a ano no estado, passando de 2,7% no segundo ano de vigência da norma para 8% no terceiro ano, saltando para 15% no quarto ano, até representar, neste quinto ano, 29% do total de atos praticados.

Os cartórios do Mato Grosso do Sul realizaram 623 atos digitais entre maio de 2020 e maio de 2021. No período seguinte, o número passou para 3.177, um aumento de 409%. Já no terceiro intervalo de anos, o total saltou para 9.699 atos digitais, um crescimento de 205%. O quarto intervalo anual trouxe novo crescimento, desta vez para 18.265 atos eletrônicos, atingindo, neste último período, a marca de 32.803 serviços online, um aumento de mais de 5.165% em relação ao primeiro ano.

Sobre o CNB (Colégio Notarial do Brasil)/Seção Mato Grosso do Sul

O Colégio Notarial do Brasil/Seccional do Mato Grosso do Sul (CNB/MS) é a entidade de classe que representa institucionalmente os tabeliães de notas do Mato Grosso do Sul. As seccionais dos Colégios Notariais de cada estado estão reunidas em um Conselho Federal (CNB/CF), que é filiado à União Internacional do Notariado (UINL), entidade não governamental que reúne 89 países e representa o notariado mundial existente em mais de 100 nações, correspondentes a 2/3 da população global e 60% do PIB mundial.

Fonte: Colégio Notarial do Brasil Seção MS