Contrata+Brasil abre mercado para MEIs nas escolas de MS
Mais de 1,3 mil escolas públicas de educação básica do Estado de MS agora podem contratar serviços de manutenção e pequenos reparos diretamente pelo Contrata+Brasil e assim, novas oportunidades se abrem para os MEIs. As escolas recebem recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE).
A plataforma Contrata+Brasil, gerida pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), viabiliza contratações públicas por meio de um processo simplificado de licitação e, ao mesmo tempo, gera novas oportunidades de trabalho e renda para cerca de 31,7 mil microempreendedores individuais (MEIs) em suas próprias cidades.
No Mato Grosso do Sul, o PDDE atende 348 escolas da rede estadual e 975 da rede municipal de ensino, que juntas reúnem mais de 567 mil alunos, segundo dados do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao Ministério da Educação responsável pela gestão do Programa. Em 2025, essas instituições receberam cerca de R$ 14,6 milhões para investir em necessidades prioritárias autorizadas pelo PDDE. Parte desse valor pode ser aplicada em melhorias de infraestrutura das escolas, como conserto de ventiladores, pintura de paredes e reforma de carteiras, tipos de serviços que podem ser contratados por meio do Contrata+Brasil.
Integração entre PDDE e Contrata+Brasil
Com a integração do PDDE ao Contrata+Brasil, as escolas contam com uma ferramenta que simplifica a aplicação desses recursos. Primeiramente, é para contratação de serviços comuns do dia a dia. Assim, o processo torna-se mais transparente. Além disso, alcança maior número de fornecedores.
Em um único ambiente digital, com regras claras e etapas padronizadas, as instituições podem contratar serviços. Do mesmo modo, são de manutenção e pequenas melhorias. Por outro lado, há acesso facilitado a mais profissionais cadastrados na plataforma. Dessa forma, aumentam as chances de propostas mais vantajosas para a comunidade escolar.
A ampliação do Contrata+Brasil contribuirá para fortalecer a economia local. Pois os prestadores de serviço cadastrados na plataforma contarão com mais oportunidades. Assim, terão negócios ampliados com o setor público dentro da ferramenta. No Mato Grosso do Sul, segundo o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (Memp), são cerca de 31,7 mil MEIs. Eles atuam com serviços disponíveis para contratação pela plataforma.
Sempre que uma escola divulgar uma oportunidade para esse tipo de trabalho no Contrata+Brasil, os MEIs que atuam na região receberão aviso por WhatsApp e poderão enviar suas propostas de orçamento diretamente pelo sistema. Para isso, precisam estar inscritos na plataforma. Após a seleção, o serviço será executado e o pagamento, no caso das escolas, realizado principalmente por meio do cartão do PDDE.
Atualmente, o Contrata+Brasil disponibiliza 47 tipos de serviços de manutenção e pequenos reparos credenciados, com limite de até R$ 12,5 mil por contratação. Para utilizar a plataforma, as Unidades Executoras das escolas devem acessar o sistema com login GOV.BR. Primeiramente, são associações de pais e mestres, conselhos escolares ou conselhos comunitários com CNPJ ativo. Assim, lançarão a demanda e avaliarão as propostas de orçamento recebidas.
PDDE e Contrata+Brasil
O PDDE é um programa do Governo do Brasil, criado em 1995, para enviar recursos diretamente às escolas públicas de educação básica.
No ano passado, o programa destinou cerca de R$ 1 bilhão para quase 126 mil escolas. Essas unidades atendem, juntas, mais de 35 milhões de estudantes em todo o Brasil.
Já o Contrata+Brasil foi lançado em fevereiro de 2025, como solução inovadora e gratuita. O objetivo é ampliar o acesso de pequenos negócios locais ao mercado de contratações públicas. A princípio, a plataforma se voltava a serviços de manutenção e pequenos reparos. Contudo, busca simplificar o processo de contratação, fomentar a inclusão produtiva e, acima de tudo, fortalecer a economia das cidades.
Além das escolas atendidas pelo PDDE, que agora podem aderir à plataforma, o estado já conta com 63 órgãos e entidades públicas cadastradas. Entre eles estão prefeituras, câmaras municipais, órgãos estaduais e federais, bem como outras instituições. Todos estão prontos para publicar demandas por serviços.
Fonte: Secom Gov.br
